Legislativo debate alterações na lei de uso e ocupação do solo

O vereador João Veras foi o solicitante de uma Audiência Pública que debateu sugestões de alteração na Lei Nº 4292, de 01 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Araxá. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, dia 16, no plenário da Câmara Municipal de Araxá, e discutiu principalmente a situação de zoneamento das ruas Isaurindo de Almeida, Joana Rita Ferreira e Maria Magalhães.

A mesa de honra foi composta pelo vereador solicitante, pelo superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Vinícius Santos Martins; pelo procurador geral do Município, Jonathan Renaud, e pelos empresários Carlos Maurício de Menezes e Welton Balduino.

João Veras abriu a sessão detalhando a situação dos empresários do local: “Quase todos os imóveis dessas vias são de prestadores de serviços ou comerciantes de vários ramos. Atualmente, essas ruas são designadas como ‘Zona Residencial’ – ZR1, por isso a Prefeitura não pode expedir alvará de funcionamento da real atividade praticada pelos empresários.” O parlamentar destacou a necessidade de alteração da nomenclatura das ruas de “Zona Residencial” para “Zona Comercial”. Segundo ele, essas modificações refletirão a real situação dessas vias urbanas e beneficiarão os comerciantes e empresários que geram emprego e renda para a cidade.

Vinícius Santos Martins esclareceu que o IPDSA está conduzindo a revisão do plano diretor, que deve ser enviado ao legislativo até o final do semestre. Ele destacou que o Instituto está fazendo um levantamento de todas as áreas da cidade que precisam de alterações, pensando no desenvolvimento econômico aliado à infraestrutura da cidade.

O procurador-geral do município afirmou que os empresários podem contar com a parceria do executivo para o desenvolvimento das atividades comerciais: “Havendo disponibilidade, as alterações podem ser antecipadas antes da alteração final do plano diretor, mas antes é importante ouvir a opinião das pessoas,” afirmou Jonathan.

Carlos Maurício, empresário proprietário de um estabelecimento na rua Isaurindo de Almeida, falou sobre os objetivos dos comerciantes das vias: “Buscamos a regularização do comércio no local, para que nossos alvarás de funcionamento sejam expedidos de forma legal, condizente com a atividade de cada prestador de serviço, pois pagamos nossos impostos com uma alíquota mais alta.”

Ele e outros donos de comércios das ruas citadas apontaram problemas que enfrentam diariamente, como a água pluvial que desce pelas ruas, carregando lama e dejetos, falta de coleta de lixo e asfalto precário.

Os parlamentares presentes também apontaram outros problemas que precisam ser resolvidos na região e reafirmaram a necessidade de mudança da nomenclatura devido à vocação comercial das vias.