Mera vaidade?

Em resposta ao vereador Marco Antonio Rios (PSDB) que me questionou, mesmo que indiretamente, via tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (31) em relação à reportagem intitulada “Prefeitura cumpre prazo de implantação do Portal da Transparência”, divulgada na última segunda-feira (30), considero, sim, louvável a atitude do nobre vereador em ter tido a recente iniciativa de autoria de um projeto de lei sancionado que prevê a mesma finalidade de divulgação da execução orçamentária e financeira da administração municipal à sociedade na internet, o que não foi publicado, de acordo com o indagado. Ainda mais se tratando de um estudioso com âmbito conhecimento em leis e gestão pública, demonstrado, principalmente, na atual legislatura como principal opositor ao atual governo municipal.

Entretanto, prezado vereador, venho por meio deste esclarecer que tal cumprimento deve-se ao prazo estipulado por uma lei federal e por uma questão óbvia ela sobrepõe a lei municipal de vossa autoria, ainda mais por vigorar desde 2009, conforme o teor da matéria que ficou claramente exposto ao meu leitor, e, notadamente, executado pela atual administração pública, que se enquadra entre as 222 prefeituras (68,5% dos municípios com faixa entre 50 mil e 100 mil habitantes) que seguiram o cronograma.

Concluo que tal projeto de vossa autoria nada mais se trata de uma mera proposta que a meu ver não surte efeito algum ao que já estava determinado por um complemento, federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de ter sido, como foi dito, sancionado pelo prefeito Jeová Moreira da Costa.

Aproveito para conclamar minha elevada estima por vossa excelência, um dos vereadores mais atuantes desta comarca, inclusive com destaque por este jornal eletrônico em inúmeras reportagens, mas, na condição de eleitor e cidadão, sugiro que a tribuna mereça ser utilizada para assuntos realmente pertinentes.

Atenciosamente,

jornalista, diplomado, Jorge Mourão da Rocha Júnior.