Polícia Civil indicia oito pessoas por desvio de recursos públicos por meio de entidades do terceiro setor

A Polícia Civil indiciou oito pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato. Como desdobramento da Operação Malebolge, esse foi o resultado das investigações conduzidas, com o apoio do Ministério Público, que apuraram desvios de recursos públicos, calculados em mais de R$ 90 mil, do município de Araxá, por meio de entidades do terceiro setor voltadas à assistência de pessoas com deficiência.

Segundo apurado, pessoas ligadas à associação criminosa teriam usado uma entidade para elaborar projeto e apresentar à Prefeitura de Araxá sobre demanda necessária relacionada com transporte de passageiros.

O delegado Renato de Alcino Vieira explica que, mesmo a entidade já tendo veículo próprio, o item foi incluído no projeto, que foi aprovado. “O grupo se organizou e foi buscar empresários que pudessem fornecer notas fiscais para que, a partir dessas notas fiscais, realizassem a prestação de contas perante o Poder Executivo. E uma dessas empresas envolvidas pertence ao empresário colaborador que tivemos na primeira fase (da operação)”, relaciona o delegado.

Então, essa empresa, que atuava no segmento de transporte, aprovou a emissão de notas ideologicamente falsas. “Aquela empresa nunca prestou nenhum tipo de serviço para a entidade assistencial”, afirma Vieira. Ainda, uma outra empresa também é investigada por emitir notas falsas.

Com isso, por meio de transferência bancária, as empresas suspeitas teriam recebido recursos municipais depositados pela prefeitura. A partir daí, os sócios teriam devolvido os valores para as pessoas investigadas, não existindo qualquer evidência de que os recursos foram revertidos à entidade.

“O cheque era nominal para a pessoa física, e essa pessoa física, que constava no cheque ou tinha recebido a cártula do empresário, ia até a agência bancária, valendo-se de terceiro, alguns até funcionários da própria entidade, e descontavam aquela cártula. Você não tem o cheque voltando para aquela pessoa que está na direção do órgão, mas a terceiro. Você não tem o link do recurso versus a entidade”, detalha o delegado ao explicar que essas pessoas descontavam os valores a mando dos gestores.

“O crime de peculato pode ter pena de dois a 12 anos de reclusão. O crime de associação criminosa, de três a oito anos. E o crime de lavagem de dinheiro, de três a dez anos. Todos eles cumulados com pena de multa”, informa Renato de Alcino. Segundo o delegado, o inquérito policial foi encaminhado à Justiça, sendo que também foi solicitado bloqueio de bens dos indiciados.

Malebolge

A operação Malebolge, que teve início em agosto de 2020, resultou na desarticulação de esquemas que fraudavam contratos entre a Prefeitura de Araxá e empresários do município no ramo de transporte escolar por meio de vans, além de descobrir ações de desvio e lavagem de dinheiro no âmbito da Administração Pública.