Polícia Civil indicia oito pessoas por desvio de recursos públicos por meio de entidades do terceiro setor

Polícia Civil indicia oito pessoas por desvio de recursos públicos por meio de entidades do terceiro setor

A Polícia Civil indiciou oito pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato. Como desdobramento da Operação Malebolge, esse foi o resultado das investigações conduzidas, com o apoio do Ministério Público, que apuraram desvios de recursos públicos, calculados em mais de R$ 90 mil, do município de Araxá, por meio de entidades do terceiro setor voltadas à assistência de pessoas com deficiência.

Segundo apurado, pessoas ligadas à associação criminosa teriam usado uma entidade para elaborar projeto e apresentar à Prefeitura de Araxá sobre demanda necessária relacionada com transporte de passageiros.

O delegado Renato de Alcino Vieira explica que, mesmo a entidade já tendo veículo próprio, o item foi incluído no projeto, que foi aprovado. “O grupo se organizou e foi buscar empresários que pudessem fornecer notas fiscais para que, a partir dessas notas fiscais, realizassem a prestação de contas perante o Poder Executivo. E uma dessas empresas envolvidas pertence ao empresário colaborador que tivemos na primeira fase (da operação)”, relaciona o delegado.

Então, essa empresa, que atuava no segmento de transporte, aprovou a emissão de notas ideologicamente falsas. “Aquela empresa nunca prestou nenhum tipo de serviço para a entidade assistencial”, afirma Vieira. Ainda, uma outra empresa também é investigada por emitir notas falsas.

Com isso, por meio de transferência bancária, as empresas suspeitas teriam recebido recursos municipais depositados pela prefeitura. A partir daí, os sócios teriam devolvido os valores para as pessoas investigadas, não existindo qualquer evidência de que os recursos foram revertidos à entidade.

“O cheque era nominal para a pessoa física, e essa pessoa física, que constava no cheque ou tinha recebido a cártula do empresário, ia até a agência bancária, valendo-se de terceiro, alguns até funcionários da própria entidade, e descontavam aquela cártula. Você não tem o cheque voltando para aquela pessoa que está na direção do órgão, mas a terceiro. Você não tem o link do recurso versus a entidade”, detalha o delegado ao explicar que essas pessoas descontavam os valores a mando dos gestores.

“O crime de peculato pode ter pena de dois a 12 anos de reclusão. O crime de associação criminosa, de três a oito anos. E o crime de lavagem de dinheiro, de três a dez anos. Todos eles cumulados com pena de multa”, informa Renato de Alcino. Segundo o delegado, o inquérito policial foi encaminhado à Justiça, sendo que também foi solicitado bloqueio de bens dos indiciados.

Malebolge

A operação Malebolge, que teve início em agosto de 2020, resultou na desarticulação de esquemas que fraudavam contratos entre a Prefeitura de Araxá e empresários do município no ramo de transporte escolar por meio de vans, além de descobrir ações de desvio e lavagem de dinheiro no âmbito da Administração Pública.

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