Projeto de reajuste salarial de servidores da prefeitura gera impasse por contemplar alto escalão

A Prefeitura de Araxá retirou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 054/2019 de reajuste salarial para servidores públicos devido a um impasse. A matéria também contemplava reajuste de 7,94% para os cargos de prefeito, vice e secretários municipais, e 12% para o quadro de ativos e inativos de servidores, além do aumento do vale-alimentação de R$ 275 para R$ 300. A matéria foi encaminhada par ao legislativo na terça (11), dia da reunião ordinária.

Sete vereadores assinaram emenda supressiva (exclusão) ao artigo que contemplava reajuste para prefeito, vice e secretários (alto escalão), mas se manifestaram favoráveis ao reajuste de 12% e aumento do vale para os servidores. Foram os vereadores Raphael Rios, Robson Magela, Fernanda Castelha, Bosco Júnior, Fárley Cabeleireiro, Ceará da Padaria e Zezinho da Aserpa.

O vereador Fabiano Santos Cunha não compareceu à reunião por problemas de saúde na família e por isso não foi consultado sobre seu posicionamento è emenda.

Já os vereadores Garrado, Luiz Carlos Bittencourt, Hudson Fiúza, Pastor Claudenir, Alexandre dos Irmãos Paula e Adolfo Segurança eram favoráveis à votação da material com texto integral. Eles se reuniram com o prefeito Aracely de Paula horas antes do encaminhamento do projeto.

O presidente da Câmara, Roberto do Sindicato, se manifestou em não colocar o projeto para votação por entender que o reajuste para o alto escalão é feito mediante lei específica. A votação estava prevista para o dia 18.

No entanto, na tarde de quarta (12) o Executivo retirou o projeto, que teve grande repercussão nas redes sociais, inclusive com manifestação da vice-prefeita Lídia Jordão que divulgou um texto se dizendo contrária ao reajuste para o alto escalão.

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão em primeira instância do juiz Rodrigo da Fonseca Caríssimo, determinando a concessão da recomposição salarial para os servidores públicos municipais. O descumprimento dessa decisão implicará em multa diária de R$ 1,5 mil.

Para a Procuradoria-Geral do Município, o projeto foi retirado para ser reestudado. “Alguns vereadores questionaram a forma como o projeto foi apresentado. Entendemos que o projeto não possui nenhum vicio ou falha. Optamos por retirá-lo para um reestudo com apresentação desta matéria à instância estadual para que possa manifestar sobre a legalidade da forma que o projeto foi representado”, diz o procurador-geral Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.

Para ele, o projeto foi apresentado não por determinação da Justiça. “Apesar do processo judicial proposto pelo Ministério Público, que está em segunda instância, ainda vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, conclui o Procurador.

O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil e com o reajuste de 7,94% que estava previsto no projeto passaria para R$ 21.588,00. O da vice-prefeita, que é de R$ 15 mil, passaria para R$ 16.191,00. O salário dos secretários municipais, que é de R$ 12,5 mil, passaria para R$ 13.492,50.