Super banner
Super banner

Projeto de reajuste salarial de servidores da prefeitura gera impasse por contemplar alto escalão

Projeto de reajuste salarial de servidores da prefeitura gera impasse por contemplar alto escalão
Foto: Diário de Araxá

A Prefeitura de Araxá retirou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 054/2019 de reajuste salarial para servidores públicos devido a um impasse. A matéria também contemplava reajuste de 7,94% para os cargos de prefeito, vice e secretários municipais, e 12% para o quadro de ativos e inativos de servidores, além do aumento do vale-alimentação de R$ 275 para R$ 300. A matéria foi encaminhada par ao legislativo na terça (11), dia da reunião ordinária.

Sete vereadores assinaram emenda supressiva (exclusão) ao artigo que contemplava reajuste para prefeito, vice e secretários (alto escalão), mas se manifestaram favoráveis ao reajuste de 12% e aumento do vale para os servidores. Foram os vereadores Raphael Rios, Robson Magela, Fernanda Castelha, Bosco Júnior, Fárley Cabeleireiro, Ceará da Padaria e Zezinho da Aserpa.

O vereador Fabiano Santos Cunha não compareceu à reunião por problemas de saúde na família e por isso não foi consultado sobre seu posicionamento è emenda.

Já os vereadores Garrado, Luiz Carlos Bittencourt, Hudson Fiúza, Pastor Claudenir, Alexandre dos Irmãos Paula e Adolfo Segurança eram favoráveis à votação da material com texto integral. Eles se reuniram com o prefeito Aracely de Paula horas antes do encaminhamento do projeto.

O presidente da Câmara, Roberto do Sindicato, se manifestou em não colocar o projeto para votação por entender que o reajuste para o alto escalão é feito mediante lei específica. A votação estava prevista para o dia 18.

No entanto, na tarde de quarta (12) o Executivo retirou o projeto, que teve grande repercussão nas redes sociais, inclusive com manifestação da vice-prefeita Lídia Jordão que divulgou um texto se dizendo contrária ao reajuste para o alto escalão.

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão em primeira instância do juiz Rodrigo da Fonseca Caríssimo, determinando a concessão da recomposição salarial para os servidores públicos municipais. O descumprimento dessa decisão implicará em multa diária de R$ 1,5 mil.

Para a Procuradoria-Geral do Município, o projeto foi retirado para ser reestudado. “Alguns vereadores questionaram a forma como o projeto foi apresentado. Entendemos que o projeto não possui nenhum vicio ou falha. Optamos por retirá-lo para um reestudo com apresentação desta matéria à instância estadual para que possa manifestar sobre a legalidade da forma que o projeto foi representado”, diz o procurador-geral Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.

Para ele, o projeto foi apresentado não por determinação da Justiça. “Apesar do processo judicial proposto pelo Ministério Público, que está em segunda instância, ainda vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, conclui o Procurador.

O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil e com o reajuste de 7,94% que estava previsto no projeto passaria para R$ 21.588,00. O da vice-prefeita, que é de R$ 15 mil, passaria para R$ 16.191,00. O salário dos secretários municipais, que é de R$ 12,5 mil, passaria para R$ 13.492,50.

Fonte: Diário de Araxá, com assessorias

Notícias relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *