Pacientes com fibromialgia beneficiados com a Lei 7.367/2019 que garante a eles atendimento preferencial podem conquistar novo direito. O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, é autor do projeto de lei que cria a carteirinha para identificar os pacientes que sofrem da patologia e, assim, acelerar o atendimento em repartições públicas e privadas.
De acordo com o projeto de lei, a identificação será disponibilizada por meio de credenciamento junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), segundo os critérios da entidade.
Raphael explica que a Lei 7.367/2019, de autoria do então vereador Robson Magela, trouxe melhoria de vida para os cidadãos com fibromialgia, considerando que passaram a ter prioridade nos atendimentos lá previstos.
“Fomos procurados por alguns pacientes nos informando que, para garantir o atendimento preferencial, era necessário apresentar vários documentos e laudos. Para facilitar esse trâmite, sugerimos que os pacientes se credenciem junto à Apae e, munidos da carteirinha emitida pela instituição legalmente habilitada, tenham acesso ao atendimento preferencial conforme lei já em vigor”.
O projeto de lei foi apresentado durante Reunião Ordinária desta terça-feira (15) e segue para as comissões competentes da Casa Legislativa.
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