Secretaria de Segurança Pública intensifica fiscalização sobre Lei do Silêncio Urbano

A Secretaria Municipal de Segurança Pública está intensificando a fiscalização sobre a Lei do Silêncio Urbano em Araxá. O objetivo é coibir atos de perturbação ao sossego público na cidade. As ações são focadas principalmente sobre sons automotivos, hoje, o maior responsável pelos índices de denúncias a esse respeito na cidade.

O trabalho é feito principalmente na extensão da av. Imbiara e imediações, local de maior incidência de reclamações.

Para isso a secretaria está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar na realização de blitzen punitivas sobre proprietários cujos veículos representam perturbação ao sossego. Para isso é usado um decibelímetro, instrumento que mensura o volume de som emitido no ambiente. O proprietário cujo som extrapole o limite máximo será autuado de acordo com os pressupostos previstos na legislação.

A lei, apresentada no início do ano pelo então vereador e hoje Secretário Municipal de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves e aprovada pela Câmara, prevê um limite de emissão de no máximo de 45 decibéis.

A legislação inclui também as chamadas fontes fixas, que abrange bares, casas noturnas, festas particulares e até templos religiosos que façam o uso de aparelhagem de som. “Embora o nosso foco seja principalmente os carros de som, nós abrangemos toda e qualquer fonte que emita um nível de ruído elevado”, diz Mauro.