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Secretaria de Segurança Pública intensifica fiscalização sobre Lei do Silêncio Urbano

Secretaria de Segurança Pública intensifica fiscalização sobre Lei do Silêncio Urbano

Secretaria de Segurança Pública intensifica fiscalização sobre Lei do Silêncio Urbano 1

A Secretaria Municipal de Segurança Pública está intensificando a fiscalização sobre a Lei do Silêncio Urbano em Araxá. O objetivo é coibir atos de perturbação ao sossego público na cidade. As ações são focadas principalmente sobre sons automotivos, hoje, o maior responsável pelos índices de denúncias a esse respeito na cidade.

O trabalho é feito principalmente na extensão da av. Imbiara e imediações, local de maior incidência de reclamações.

Para isso a secretaria está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar na realização de blitzen punitivas sobre proprietários cujos veículos representam perturbação ao sossego. Para isso é usado um decibelímetro, instrumento que mensura o volume de som emitido no ambiente. O proprietário cujo som extrapole o limite máximo será autuado de acordo com os pressupostos previstos na legislação.

A lei, apresentada no início do ano pelo então vereador e hoje Secretário Municipal de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves e aprovada pela Câmara, prevê um limite de emissão de no máximo de 45 decibéis.

A legislação inclui também as chamadas fontes fixas, que abrange bares, casas noturnas, festas particulares e até templos religiosos que façam o uso de aparelhagem de som. “Embora o nosso foco seja principalmente os carros de som, nós abrangemos toda e qualquer fonte que emita um nível de ruído elevado”, diz Mauro.

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