Justiça Federal determina que usuários do Velox estão isentos de provedor

Os usuários do Velox, serviço de internet banda larga, de todo o Brasil não terão que pagar mais por provedor. O pedido aconteceu através do Ministério Público Federal no Pará e foi atendido pelo juiz Antonio Carlos Campelo, determinando que a Oi/Telemar ofereça o acesso à internet sem provedor para os seus clientes.
 
A decisão considera que a prática da Oi/Telemar configurava venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Oi/Telemar vão ter que pagar multa diária de R$ 100 mil a cada caso de descumprimento da decisão judicial, que vale a partir do momento em que forem notificadas.

O processo tramita em Belém (PA) e a Oi/Telemar pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A empresa não quis comentar a decisão judicial.