Raphael Rios destaca decisão judicial para início das obras de esgotamento sanitário do Jardim Esplêndido

“O maior problema coletivo de Araxá”, assim o vereador Raphael Rios descreve o Residencial Jardim Esplêndido, em função das dificuldades enfrentadas pelas 299 famílias que aguardam, desde 2018, a entrega das casas do empreendimento.

Uma decisão judicial anunciada hoje, pela Procuradoria Jurídica do Município, autorizou o início das obras de esgotamento sanitário, um dos principais entraves para a entrega das casas aos moradores. O anúncio foi feito durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (5).

De acordo com o Raphael, as informações foram repassadas à ele pela Procuradoria do Município, que explicou ainda que, dos seis imóveis em que será feita a passagem da rede, a Prefeitura de Araxá não conseguiu acordo com os proprietários de cinco, o que levou a discussão para a esfera judicial. Após os procedimentos na Justiça, a decisão foi favorável à desapropriação pelo valor de mercado, que já foi pago pela Prefeitura.

“Essa indenização não era de responsabilidade da Prefeitura, mas a Administração Municipal assumiu esse compromisso e vai entrar com uma ação de regresso, a quem for de direito, para reaver os valores indenizados”, afirma.

O proprietário do último imóvel está em contato com a Procuradoria do Município e uma negociação amigável deve ser firmada nos próximos dias.

Raphael ressalta que esse problema da servidão de passagem é mais um que está sendo solucionado desde que ele foi procurado pelos mutuários do Jardim Esplêndido. Porém, ele destaca que ainda há questões relacionadas à Cemig à obras para implantação de uma avenida de pista dupla no local. “Vou seguir trabalhando para agilizar essas questões e espero que as casas sejam entregues o mais breve possível, superando os últimos processos”.