Na semana em que se contou oito meses desde a desolação causada pelo mar de lama da mineradora Samarco, dois projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa são indícios de um legado positivo da tragédia — se é que se pode tirar algo de positivo diante de tamanho desastre.
Em um deles, fica proibido a instalação de barragens de mineração em um raio de dez quilômetros de qualquer povoado, distrito ou, ainda, de mananciais. A outra proposta altera a destinação dos recursos gerados pela taxa de fiscalização minerária no Estado — a TRFM. A sugestão é que o montante, que pode chegar a até R$ 200 milhões ao ano, segundo um dos autores da proposição, seja destinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, centralizando as ações fiscalizadoras. (Hoje, os órgãos de fiscalização da atividade minerária em Minas Gerais beiram à inoperância — seja por má gestão de recursos, seja por comprometer os interesses setoriais).
Caso vingasse as medidas, certamente tragédias anunciadas seriam evitadas. Como por exemplo a presença da terceira maior barragem de Minas Gerais em uma cidade vizinha nossa, em Tapira — a 48 quilômetros de Araxá — o que representa um risco iminente para a população.
Não à toa, o jornal Folha de São Paulo apelidou aquele pacato município do Alto Paranaíba como uma “nova Mariana” em potencial. Isso porque a barragem de contenção do Complexo Minerador de Tapira, da Vale Fertilizantes, tem quatro vezes o tamanho da barragem do fundão, que se rompeu em Mariana, e está localizada próxima da zona rural do município.
Que o legado da maior tragédia ambiental da história do país não seja o aparecimento de “novas Marianas”, mas sim, de um novo momento na mineração.
Em tempo: após sete meses de audiências, visitas técnicas e análises de dados, a Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia de Minas emitiu um relatório nesta semana. Em síntese, o documento é categórico: a tragédia poderia ter sido evitada.
Por Guilherme Scarpellini
