Prefeitura não libera alvará, mas Justiça autoriza funcionamento de feira

Prefeitura não libera alvará, mas Justiça autoriza funcionamento de feira

A Prefeitura de Araxá não concedeu o alvará de funcionamento para a realização da Feira de Malhas, Tricots, Bordados, Couros e Variedades (Femalhas), que iniciou na sexta-feira passada (3) e está prevista para terminar no próximo domingo (12), mas está autorizada a funcionar por um mandado de segurança concedido pela juíza da 2ª Vara Cível de Araxá, Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves.

De acordo com o assessor Jurídico do município, André Luis Sampaio Borges, a organização da feira pediu o alvará há apenas dois dias antes da realização do evento e foi indeferido, enquanto o pedido deve ser feito com 60 dias de antecedência, conforme a lei municipal 3.931, que estabelece normas para funcionamento de feiras itinerantes.

 “A feira só está acontecendo por causa de liminar concedida única e exclusivamente pela Justiça local. A organização do evento não respeitou a lei municipal e o município não pode desrespeitar uma norma da legislação para autorizar o funcionamento de eventos depois do prazo”, afirma.

Segundo o assessor, a juíza se respaldou somente no que foi relatado pela Femalhas para conceder a liminar. “Ela não respeitou a lei 8.437 que dispõe que qualquer medida de conteúdo liminar deve-se primeiramente e previamente ser ouvido o ente público. Se ela tivesse respeitado o que determina a lei, obviamente a sua decisão teria sido diferente”, diz.

André acrescenta que, ao conceder a liminar, a juíza determinou que a organização da feira deveria  recolher as taxas.

“E tal expediente não foi tomado, a Femalhas incidiu em desobediência no que foi determinado pela própria juíza. Já impetramos uma petição intermediária nos próprios autos que tramita perante a comarca de Araxá pedindo a revogação (anular) da liminar. Estamos aguardando o posicionamento da juíza e esperamos que aconteça antes da feira acabar, pois uma medida posterior não teria sentido nenhum .”

A secretária municipal de Desenvolvimento econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques, afirma que feiras itinerantes que não trazem retorno nenhum para a cidade não são bem-vindas pelo poder público e pelos comerciantes.

“A visão da nossa administração é gerar emprego e renda. Essas feiras não dão emprego, não dão renda e não geram impostos para a cidade. Estamos indignados e o nosso trabalho é impedir que esses tipos de feiras aconteçam na cidade.”

Posicionamento da juíza

Procurada pela reportagem do Diário de Araxá, a juíza Andreísa disse que não pode conceder entrevista acerca do processo.

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