Dar eficiência e agilidade ao licenciamento ambiental e reduzir o percentual da taxa no bolso do empreendedor. O projeto de municipalização do Licenciamento Ambiental, de autoria da Prefeitura de Araxá, dará celeridade e simplificará a avaliação e a fiscalização de licenças, beneficiando diretamente a economia local.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana e agora segue à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para habilitar Araxá na emissão da licença ambiental. Todo empreendimento que utiliza ou modifica recursos naturais precisa desse licenciamento.
De acordo com Vinícius Martins, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), alguns empreendimentos são mais simplificados e outros mais complexos, e por isso são classificados pelo porte ou potencial poluidor.
“Até então, empreendimentos até a classe 4 só conseguiam esse licenciamento no órgão estadual. Isso significava muitas vezes o requerente ter que viajar para outra cidade ou esperar por meses, já que o órgão estadual também recebe demandas de todos os municípios de Minas”, explica.
Alguns exemplos de empreendimentos classe 4 são postos de gasolina, usinas de concreto, estações de tratamento de esgoto, centrais de recebimento de resíduos e extrações de areia.
Vinícius destaca que no licenciamento ambiental feito em âmbito local o empreendedor vai tratar das questões dentro do seu próprio município e não precisará se deslocar até outras cidades para tratar do seu empreendimento.
Entre os benefícios da municipalização do licenciamento ambiental está a maior participação das pessoas nas questões ambientais, redução em 25% da taxa que é cobrada em nível estadual, eficiência e agilidade no processo de emissão do documento, maior ênfase a situações ambientais locais e fiscalização mais efetiva e atuante.
“Ainda existem duas classes de empreendimentos, que são a 5 e 6, que continuam sendo licenciadas pelo Estado. Já o licenciamento ambiental municipalizado até a classe 4 vai possibilitar uma linha direta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Dessa forma, conseguiremos dar mais celeridade também a essas classes de empreendimentos”, explica.
