A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (30), a 66ª Reunião Ordinária da Legislatura. Durante a sessão, os sete Vereadores que utilizaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas voltadas a áreas como infraestrutura, saúde, educação, e cidadania, reforçando pautas de interesse da população. Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram 11 Projetos de Lei.
Entre as matérias apreciadas, estão um Projeto voltado à criação de uma política municipal de apoio aos cursinhos populares, com foco na inclusão educacional; e a instituição do “Dia da Responsabilidade Social Conexão Araxá do Uniaraxá”, para promoção de ações de cidadania, inclusão social e prestação de serviços gratuitos à comunidade.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
112/2026: Cria a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares, de autoria do Vereador Professor Jales;
115/2026: Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais, de autoria do Vereador Marciony Sucesso;
136/2026: Dispõe sobre a criação, comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (Meliponídeas), de autoria do Vereador Marciony Sucesso;
148/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Gislaine Valéria Silva, a atual Rua da Servidão, no Bairro Santa Terezinha, de autoria da Vereadora Fernanda Castelha;
152/2026: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Responsabilidade Social Conexão Araxá do Uniaraxá”, de autoria do Vereador Raphael Rios;
154/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.656/1993, que dispõe sobre denominação de via pública, de autoria dos Vereadores Jairinho Borges e Roberto do Sindicato. Passa a denominar-se Avenida João Alonso de Oliveira, o trecho compreendido entre o trevo da Avenida Geraldo Porfírio Botelho até o km 3,51;
157/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Irene Maria Alves, a atual Rua da “K”, no Residencial Monte Haramun, de autoria do Vereador Chicão Jesus Te Ama;
164/2026: Dispõe sobre a modificação do artigo 226 da Lei 2.547/1992, Código de Posturas do município de Araxá e dá outras providências, de autoria do Vereador João Veras;
165/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Vinícius Lucas Dias, a atual Rua da “H”, no loteamento Parque das Mangabeiras VI, de autoria do Vereador Marciony Sucesso;
166/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Cleonice Dettoni de Paiva, a atual Rua da “Q”, no Residencial Monte Haramun, de autoria da Vereadora Maristela Dutra;
167/2026: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Maria Teodora Mariconi, a atual Rua da “E”, no loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, de autoria do Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto.
As proposições podem ser acessadas, na íntegra, na aba SAPL, no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Kaká
O Vereador Kaká apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação da Ótica Municipal, destinada ao fornecimento gratuito de óculos de grau aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Indicações ao Poder Executivo: instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Wilson Rios, 857, em frente à Drogaria Araújo; que seja inserido no programa de recapeamento toda a extensão da Rua Maria Rita de Jesus, Bairro Dr. Pedro Pezzuti; liberação do salão localizado na Praça da Família para a realização de aulas do grupo de “Flashdance”.
Moções de Aplausos foram dirigidas ao grupo Flashdance Araxá e ao Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou um relatório técnico contrário ao Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza o Município de Araxá a transferir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e dos Ambulatórios Médicos de Emergência para uma Organização Social. “Não existe nenhum estudo apresentado pela Prefeitura que demonstre, de forma objetiva, que terceirizar será mais barato ou mais eficiente do que manter a gestão pública. Não se pode tomar uma decisão dessa magnitude sem conhecer o custo atual do serviço e sem apresentar uma comparação técnica séria”, afirmou o Vereador.
Ao final da tribuna ele defendeu o arquivamento do Projeto até que sejam produzidos estudos completos e transparentes. Entre as medidas sugeridas pelo parlamentar estão uma auditoria dos custos atuais da rede municipal, a elaboração de um diagnóstico presencial da infraestrutura das unidades de saúde, a definição de metas e a participação do Conselho Municipal de Saúde em todo o processo.
Investigador Rodrigo
O Vereador Investigador Rodrigo apresentou dois Projetos de Lei: “Acolher para Incluir”, que propõe a criação de espaços de acolhimento sensorial para crianças e adolescentes neurodivergentes em eventos realizados com recursos públicos municipais; e “Longevidade Ativa 60+”, que institui um programa de incentivo à prática de atividades físicas, esportivas e de promoção da saúde para a população idosa.
Indicações: esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre a publicação da portaria que regulamentará os encontros presenciais do Programa Tempo de Valor Docente; atuação urgente do IPDSA, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ação Social para vistoria e adoção das medidas cabíveis em um imóvel abandonado localizado em frente à Escola Municipal João Botelho.
João Veras
O Vereador João Veras entregou à Secretaria Municipal de Segurança Pública um abaixo-assinado com cerca de 700 assinaturas, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres nas proximidades do Santuário da Matriz de São Domingos: “A medida busca proporcionar mais segurança e acessibilidade na travessia em direção ao Restaurante Caetés, especialmente nos horários de maior movimento”.
Indicações: manutenção, recuperação e nivelamento das calçadas entre o CEMEI Conceição Velasco e Escola Municipal Professora Leonilda Montandon; adequações na sinalização viária e na organização das vagas de estacionamento na Avenida Washington Barcelos; substituição ou adequação da estrutura dos mata-burros existentes nas estradas rurais do Município, principalmente na Estrada do Pirapetinga.
Moção de Congratulações homenageou Magno Haroldo Castanheira da Silva, “o eterno Goiano, exemplo de dedicação ao esporte e um dos maiores símbolos da história do Araxá Esporte Clube”.
João Paulo da Filomena
O Vereador João Paulo da Filomena solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a indisponibilidade do exame de Tomografia Computadorizada na rede municipal. Outro Requerimento solicitou informações sobre as providências para realização do Fórum Municipal de Cultura e da eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural.
Indicações: à Fundação Cultural Calmon Barreto, intensificação das ações de preservação do patrimônio cultural e o cumprimento integral da Portaria do IEPHA/MG; regularização do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAC); à Secretaria Municipal de Turismo, a instalação de totens informativos nos principais atrativos turísticos de Araxá, integrados à plataforma Descubra Araxá por meio de QR Codes.
Marciony Sucesso
O Vereador Marciony Sucesso solicitou ao Poder Executivo a manutenção nos bebedouros da Unidade de Pronto Atendimento e da Rodoviária Municipal, garantindo acesso contínuo à água potável para usuários desses espaços públicos. O parlamentar também propôs estudo técnico para implantação de uma praça pública em terreno entre as ruas Eduardo Veloso de Resende e Antônio Olímpio Borges, visando lazer,
convivência social e valorização urbanística da região.
Demais proposições: mão única na Rua Irinéia Cândida Borges, devido à sua estreiteza e ao estacionamento de veículos em ambos os lados; recuperação e contenção de uma cratera de grandes proporções na divisa dos bairros Jardim das Oliveiras e Jardim Natália, próxima à Rua Isabel da Silva Borges; informações sobre medidas previstas para a rotatória na Avenida Hítalo Ross, próximo ao Posto Deck; redutor de velocidade na Avenida José Ananias de Aguiar, número 4350.
Maristela Dutra
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Requerimento ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos acerca do Edital prevendo a contratação de empresa para emissão de cartões auxílio alimentação. Outro Requerimento, ao Conselho Municipal de Saúde, solicitou parecer acerca do Projeto que autoriza contratos de gestão e parcerias para operacionalização dos serviços da Rede Municipal de Urgência por meio de Organização Social.
Demais Requerimentos ao Executivo: esclarecimentos acerca da Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na educação básica; esclarecimentos acerca do leilão publicado pela prefeitura prevendo a alienação de imóvel localizado na rua Claudovino Rosa, nº45.
Indicações: à Secretaria de Esportes, ampliação o número de vagas do Projeto Hidro 40+; à Fundação Cultural Calmon Barreto, ampliação de vagas para curso de violão oferecido na Escola de Música; ao Poder Executivo, ponto de videomonitoramento e limpeza da área conhecida como “matinha”, localizada na Rua A Um, no Bairro São Geraldo; à COPASA informações sobre vazamento de esgoto na Rua Cônego Cassiano, 941.
