A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (12), a 59ª Reunião Ordinária
da Legislatura. Durante a sessão, os seis Vereadores que utilizaram a tribuna
apresentaram diversas demandas e propostas voltadas a áreas como infraestrutura,
saúde, educação, e cidadania, reforçando pautas de interesse da população. Na ordem do
dia, os parlamentares aprovaram nove Projetos de Lei.
Entre as matérias apreciadas, estão as proposições de apoio para entidades do
Município, como o Instituto Afrobeja, Serviço de Obras Sociais (SOS) e a Sociedade de
Promoção Humana (SOPROH). Também foram aprovados Projetos relacionados ao
Fundo Municipal de Saúde, à Rede Municipal de Ensino e à valorização do servidor
público. As proposições podem ser acessadas, na íntegra, na aba SAPL, no portal
sapl.araxa.mg.leg.br.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
75/2026: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura,
Educação, Empreendedorismo e Promoção Social. Autor: Professor Jales;
85/2026: Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003. Autor:
Poder Executivo;
102/2026: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Tempo de Valor Docente” que trata da
realização de parte das atividades do Módulo II da jornada dos profissionais do
magistério da rede municipal de ensino de Araxá em formato remoto, e dá outras
providências. Autor: Investigador Rodrigo e Professor Jales;
104/26: Institui o Programa “Espaço Acolher”, destinado à implantação de salas
sensoriais de espera em espaços públicos, mediante parcerias com a iniciativa privada, e
dá outras providências. Autor: Rodrigo Comercial Aeroporto;
105/2026: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 54.000,00 no
orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando a Implementação do
Programa Filhos de Minas. Autor: Poder Executivo;
106/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de
Obras Sociais, no sentido de conceder-lhe subvenção de R$ 151.200,00 para fins de
custeio e manutenção de suas atividades. Autor: Poder Executivo;
107/2026: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, que
dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da
Educação do Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo;
110/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de fezes de animais em vias
e espaços públicos no Município de Araxá, estabelece sanções e dá outras providências. Autor: Fernanda Castelha;
118/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade
de Promoção Humana – SOPROH. Autor: Poder Executivo.
Tribuna:
Alexandre Irmãos Paula
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Emenda ao Projeto de Lei Nº 84/2026,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal prevista a obtenção de até R$ 50 milhões para investimentos em obras de
recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas vias do município, por meio do
programa “Asfalto Novo”.
De acordo com a proposta, o Município destinará preferencialmente até 10% do valor
do financiamento para a manutenção das estradas vicinais, desde que haja viabilidade
técnica na modalidade contratada. “As condições atuais de alguns trechos apresentam
dificuldades, especialmente em períodos chuvosos, o que justifica a necessidade de
investimentos contínuos em manutenção e recuperação”, afirmou o parlamentar.
Moção de Pesar foi dirigida à família do Sr. Pedro José Ferreira, pelo seu falecimento
no dia 10/05/2026.
Roberto do Sindicato
O Vereador Roberto do Sindicato apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação
do Programa de Incentivo à Publicação Literária de Jovens Escritores das Escolas
Públicas e Privadas do Município. Dois Projetos de Lei dispõem sobre denominação de
via pública: Passa a denominar-se Rua Maria Messias de Jesus, a Rua “A” do
Loteamento Jardim Mangabeiras; e passa a denominar-se Rua Paulo Silva, a Rua “R”
do Loteamento Jardim Residencial Monte Haramum.
Indicações ao Executivo: Limpeza, capina, recuperação, troca de lâmpadas, manutenção
e revitalização completa da Praça “do Senac”, na Rua Selda de Castro Alves;
fiscalização, orientação e exigência aos estabelecimentos comerciais de Araxá para que
cumpram o atendimento prioritário às pessoas com oitenta anos ou mais, bem como as
demais prioridades legais, com indicação visível em todos os estabelecimentos
comerciais e bancários da cidade;
Implantação de aumento de veículos em horários de picos nas linhas do Bairro Pão de
Açucar, Bairro Padre Alaor e demais bairros que se encontram com deficiência de
atendimento às pessoas que necessitam de transporte público; melhorias na iluminação
pública na Praça da Igreja de Santa Rita de Cássia, de frente a Antiga Escola Estadual
Luiza de Oliveira Faria, no Bairro Santa Rita.
Fernanda Castelha
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que institui o Dia Municipal
da Logosofia no Município: “A Logosofia é uma ciência criada pelo pensador e
humanista argentino Carlos Bernardo González Pecotche, voltada ao conhecimento de si
mesmo, ao aperfeiçoamento consciente do ser humano e ao desenvolvimento de valores
morais, intelectuais e espirituais”.
Fernanda também apresentou Requerimento ao Poder Executivo solicitando
informações sobre o andamento e a efetivação do credenciamento/habilitação da UPA
de Araxá junto ao Ministério da Saúde. Outro Requerimento solicitou informações
sobre o início das obras de reforma da Unidade de Pronto Atendimento.
Indicações: capina e a limpeza geral da Praça do Bairro Tiradentes, bem como avaliada
a possibilidade de reforma e revitalização do espaço; “fiscalização junto à empresa Bem
Brasil, bem como adotadas as medidas necessárias para verificar e reduzir o forte odor
que estaria sendo emitido durante o processo de fabricação de seus produtos”.
Chicão Jesus Te Ama
O Vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou Moção de Aplausos para todos os
profissionais de enfermagem de Araxá: “O Dia Internacional da Enfermagem representa
uma data de profundo reconhecimento à dedicação, competência e compromisso desses
profissionais que exercem papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças,
cuidado e recuperação da vida humana”.
O Parlamentar teve participação reduzida por um problema de saúde.
Jairinho Borges
O Vereador Jairinho Borges apresentou Indicação ao Poder Executivo para que seja
analisada a possibilidade de implantação do projeto “Troco Solidário” nas praças de
pedágio sob administração das respectivas concessionárias, especialmente nas rodovias
que atendem a região de Araxá. O Parlamentar também comentou sobre a visita à
empresa St. George Mining Limited, onde teve a oportunidade de conhecer ainda mais
de perto o Projeto e os investimentos que vêm sendo planejados para Araxá.
Jairinho ainda falou sobre a “emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil que o
Deputado Estadual Bosco destinou em parceria com a Prefeitura de Araxá para a cidade
de São Sebastião do Paraiso, sendo possível realizar um grande avanço na área da saúde
cardiovascular; com esse recurso, Araxá terá condições de praticamente zerar a fila de
pacientes que aguardam por cateterismo”.
Por fim, Moção de Congratulação e Reconhecimento foi dirigida à Maria José de Jesus
Granja Marques.
Professor Jales
O Vereador Professor Jales apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a jornada e
escala de trabalho adotadas nas contratações de prestação de serviços com regime de
dedicação exclusiva e com predominância de Mão de Obra no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Município, bem como Projeto que dispõe sobre a jornada
especial de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte/Trânsito.
Também foi apresentado Projeto de Resolução que dispõe sobre a jornada e a escala de
trabalho adotadas nas contratações de prestação de serviços com regime de dedicação
exclusiva e com predominância de mão de obra no âmbito da Câmara. Jales defendeu o
fim da escala 6×1 para os trabalhadores.
O Parlamentar ainda apresentou Requerimento que solicita informações ao Executivo
sobre os serviços de construção, ampliação, revitalização, manutenção, pavimentação,
recapeamento, recuperação, duplicação e melhoria de vias públicas no Município. Outro
Requerimento solicitou à Mesa Diretora da Câmara a ampliação das reuniões ordinárias
para duas vezes por semana. Moção de Aplausos foi dirigida ao Instituto Afrobeja.
Indicações ao Executivo: formalização de termo de fomento em favor do Congado;
ampliação de oferta de professor de apoio nos agrupamentos GIV (G4) da Educação
Infantil; regularização e continuidade de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas;
gratificação aos profissionais que exercem a função de Gerente de Unidade de Saúde da
Família; melhorias na Estratégia Saúde da Família Bairro São Pedro; melhoria de
segurança no cruzamento da R. Gil Rodrigues com a Av. Sebastião Fonseca Silva.
