As Defensorias Públicas de Minas estão fazendo uma paralisação e só estão atendendo às demandas de urgência. A categoria reivindica melhores salários, reclama da estrutura precária de trabalho e do grande volume de processos que cada defensor acompanha.
Das seis vagas disponíveis para Araxá, atualmente são apenas dois defensores públicos que atuam na área criminal – Artur Ferreira de Castro e Armando Ferreira. Já na área cível, três advogados da prefeitura fazem o serviço.
“Mesmo assim, os advogados cedidos pela prefeitura atuam restritamente na área cível, já que, por exemplo, eles não podem mover uma ação contra o município. Isso é papel da Defensoria Pública, que inclusive pode mover uma ação contra o Estado, e do Ministério Público”, explica Artur Ferreira, que atua na Defensoria Pública em Araxá há 11 anos.
A paralisação começou na segunda-feira (14) e termina nesta sexta-feira (18). Durante este período, a Defensoria Pública em Araxá está trabalhando na devolução de processos e não está abrindo novos processos ou promovendo audiências.
Artur aponta que o salário pago aos defensores públicos pelo Estado está entre os piores do Brasil. “Com isso, muitos decidem prestar concursos para outros órgãos que oferecem melhores salários.”
Ele afirma que após o término da paralisação a Defensoria entra em recesso forense e as atividades voltam no dia 7 de janeiro. Artur diz que uma assembleia geral está prevista para acontecer no final de fevereiro, quando acontece nova paralisação de uma semana, para deliberar se a categoria irá ou não promover uma greve por tempo indeterminado.
De 2003 a 2007, a Defensoria Pública realizou dois concursos para provimentos de cargos na carreira. Isso tornou possível a posse de 102 novos defensores públicos em janeiro de 2008.
A Defensoria Pública está presente em 110 comarcas (das 295 existentes) e possui 467 defensores públicos. O governo informa ainda que, nos últimos seis anos, aumentou em 370% o orçamento repassado à instituição, saltando de R$ 25.058.267, em 2003, para R$ 118 milhões, previstos até o final de 2009.
Em 2003, existiam em Minas 333 defensores e, em 2007, o número era de 365. Atualmente são 467 defensores públicos, o que corresponde a 28% a mais que o quadro verificado há dois anos.
