Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 19/02/2019

Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 19/02/2019

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi aberta pelo presidente Roberto do Sindicato (SD) divulgando a Central de Documentos Perdidos do Legislativo. O setor possui mais de 1,6 mil cadastros. Para verificar se um documento foi deixado na Casa do Povo, o cidadão deve ligar para o telefone 3612-6960 ou acessar a lista completa no site da Câmara – www.araxa.mg.leg.br.

Roberto também convidou a população a acessar o site do Legislativo para se informar sobre recursos humanos, orçamentos, finanças, licitações e contratos.  Através do Portal da Transparência da Câmara, a população pode obter informações sobre o salário dos vereadores, editais de licitações, despesas mês a mês e outros dados importantes.

Respeitando o revezamento, usaram a tribuna os vereadores César Romero da Silva (Garrado – PR), Fernanda Castelha (PSL), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), Fabiano Santos Cunha (PRB), Pastor Claudenir Dias (PP), Emílio de Paula Castilho (PR) e  Fárley Pereira de Aquino (DEM).


César Romero da Silva

O vereador Garrado foi o primeiro orador da tarde. Ele fez questionamentos sobre a lei que define regras para que as empresas contratem pessoas com deficiência. O parlamentar sugeriu a elaboração de um projeto de lei em que as pessoas com problemas auditivos unilaterais sejam enquadradas como deficientes, para que possam ser admitidos em quadros especiais nas empresas. Ele pediu apoio do jurídico da Casa e demais vereadores que quiserem abraçar a causa.

Garrado informou que, em breve, apresentará à população o Laudo de Classificação de Riscos das barragens existentes em Araxá. Ele também falou sobre a tragédia de Brumadinho e lamentou que a comunidade afetada ainda não tenha recebido nenhuma parte do dinheiro que o Governo Federal e Governo de Minas Gerais confiscaram da mineradora Vale.

O parlamentar é autor de uma lei que define a terça-feira de Carnaval como feriado municipal. Ele lamentou a decisão do judiciário que revogou a referida legislação.  Na opinião dele, os maiores prejudicados são os trabalhadores, que não vão mais receber horas extras por exercerem suas atividades nesse dia.

Garrado apresentou ainda as seguintes indicações:

– Construção de uma calçada ( reposição de bloquetes ), na rua Francisco Penello, bairro Solaris.

–  Capina e limpeza da Praça José Hemorgenes da Silva, bairro Santa Terezinha.

– Operação tapa-buracos no bairro Veredas da Cidade.

– Operação tapa-buracos no cruzamento da rua Terêncio Pereira com a rua Guarani, no bairro Santo Antônio.


Fernanda Castelha

Fernanda iniciou sua fala comentando sua participação em uma reunião promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, para apresentação do “Programa de Defesa da Vida Animal”, o Prodevida. O objetivo deste órgão é que as cidades que compõem as associações possam cumprir o que está previsto em leis federal e estadual, enquadrando-se em normas e critérios técnicos para o controle populacional de cães e gatos na área urbana.

O Ministério Público propõe a aquisição de um ônibus adaptado, conhecido como “Castra Móvel”, que será utilizado de maneira compartilhada e percorrerá as cidades da microrregião realizando o procedimento de esterilização de cães e gatos.

Em contrapartida, os municípios que aderirem ao programa e firmarem o compromisso com o MP devem contratar e capacitar profissionais da área (veterinários, auxiliares). A parlamentar espera que todas as cidades envolvidas possam aderir ao programa e atingir a meta mínima de castrações anuais estipuladas pelo Ministério Público.

A vereadora comentou sobre a proibição de cães no Parque do Cristo. Um decreto deve ser publicado em breve para formalizar a restrição. A justificativa da Administração Municipal é a ocorrência de um acidente com um cão que atacou uma criança e a falta de asseio dos donos dos animais. Para Fernanda, a solução seria orientar e educar as pessoas para que elas possam exercer seus direitos e cumprir seus deveres como cidadãos.

A vereadora apresentou um projeto de lei e indicações:

– Projeto de lei: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligente em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Araxá

– Permitir novamente a circulação de cães e outros animais domésticos no Parque do Cristo de Araxá.

– Limpeza,  capina e manutenção periódica da área de responsabilidade da Prefeitura de Araxá, localizado no bairro Santa Rita 2, no cruzamento da rua Jairo Fiuza Lemos com a rua Sebastião Martins.

– Recapeamento asfáltico na rua Ademir Gualter Souza, na altura do número 75, bairro Ana Antônia.

 

Luiz Carlos Bittencourt

O vereador Luiz Carlos Bittencourt comentou o descaso da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) com a cidade de Araxá. Ele exibiu imagens da nova Vila do Artesanato e criticou a obra comentando o material utilizado para implantação das divisórias e o fato da estrutura não ser adequada para o período chuvoso. Ele também pediu ao governador Romeu Zema a substituição do atual presidente da companhia e sugeriu a nomeação de um araxaense para o cargo.

O parlamentar exibiu matérias que ilustram a falta de consideração da Codemig com o Lago Norte do Barreiro, que precisa urgentemente de obras de manutenção. Ele também apresentou notícias sobre o investimento de R$ 1,5 milhão na restauração do Parque das Águas da cidade de Caxambu, obra custeada pela estatal. Luiz Carlos alertou que a companhia não investe como deveria em Araxá, cidade através da qual ela obtém quase todos os seus recursos, enquanto custeia diversas obras em outras localidades.

O vereador apresentou ainda um requerimento à Mesa Diretora para agendamento de um Fórum Comunitário com o objetivo de debater com as agências bancárias e comunidade sobre o cumprimento da lei 4.867/2006, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários, economiários e de cooperativas de crédito no município.

 

Fabiano Santos Cunha

O vereador Fabiano abriu sua fala relembrando as ações implementadas durante os dois anos em que ele ocupou o cargo de presidente da Casa de Leis. Ele agradeceu o apoio dos servidores, parlamentares e colegas de Mesa Diretora, que auxiliaram nos trabalhos desenvolvidos durante sua gestão.

Fabiano ainda lembrou a destinação de R$ 620 mil que a Câmara economizou em 2018 e devolveu aos cofres do município. Por indicação da Casa Legislativa, com a assinatura de todos os parlamentares, foi solicitado que esse valor seja aplicado em três projetos de grande alcance em entidades importantes – Santa Casa de Misericórdia, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Casa do Caminho.

Fabiano comentou sua participação na cerimônia de posse do governador Romeu Zema. Ele elogiou as decisões já tomadas por ele e falou da expectativa de que Zema consiga colocar Minas Gerais novamente nos trilhos. Fabiano confia que o governador fará boas escolhas ao definir a nova liderança da Codemig e lembrou que cerca de 90% das riquezas da estatal são provenientes de Araxá.

O vereador ainda apresentou a seguintes indicações e moções:

– Estudo e substituição das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED, em 10 postes localizados no acesso e no Condomínio Parque dos Pássaros.

– Limpeza da área institucional da Prefeitura de Araxá, junto a uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada na rua José Ferreira Pinto, ao lado do número 405, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, ao lado do Condomínio Parque dos Pássaros.

– Solicitação para que sejam colocadas placas com o nome que estão em falta em diversas vias públicas de Araxá.

– Aquisição de um novo veículo para atender ao Conselho Tutelar.

– Requerimento à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para que seja priorizada nas ações da empresa estatal o aumento da carga que é oferecida às empresas instaladas no Distrito Industrial de Araxá.

– Moção de Pesar aos familiares de José Henrique Rios, que faleceu no dia 17 de fevereiro.

– Moção de Congratulações à direção da distribuidora de petróleo Rio Branco pela iniciativa e realização de campanha que arrecadou o valor de R$ 100 mil, que foram doados para a Santa Casa de Misericórdia.

– Moção de Congratulações ao sargento Ricardo Henrique Gonçalves, que trabalha na 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros em Araxá, e atuou no resgate às vítimas da tragédia de Brumadinho.

 

Pastor Claudenir Dias

O vereador Pastor Claudenir fez uso da tribuna pela primeira vez como parlamentar. Ele ocupa a cadeira deixada pelo vereador Edinho Souza, que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes.

A Vila do Artesanato foi um dos assuntos comentados por Claudenir. Na opinião dele, a Codemig deveria ter escutado a população antes de fazer a obra. Ele alertou que o  investimento que a companhia havia previsto para o Parque do Barreiro era de R$ 20 milhões, mas até agora só foram investidos R$ 2 milhões. Na opinião dele, Araxá precisa de alguém em um cargo de liderança na Codemig para que sejam priorizados investimentos para a cidade.

Membro da Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança, Claudenir afirmou que dará atenção especial aos assuntos relacionados ao meio ambiente e pediu à população para que colabore, não jogando lixo nas vias. O parlamentar alertou sobre os altos índices de feminicídio em Araxá e disse que irá trabalhar para implantar políticas de proteção às mulheres.

Após enviar ao Executivo alguns questionamentos sobre a condição de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, Claudenir fez a leitura de um documento enviado pelo Executivo. O texto exalta a importância desses trabalhadores, fala sobre as condições de trabalho fornecidas a eles e esclarece sobre o pagamento de insalubridade e salário estabelecido por lei.

O vereador apresentou Moção de Pesar aos familiares de Maria Aparecida da Silva, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 9 de fevereiro.


Emílio de Paula Castilho

Com mais de 30 anos de fundação, o trabalho do banco de cadeiras de rodas do Rotary Clube foi destaque da fala de Emílio. Ele lembrou que a entidade empresta mais de 900 cadeiras à população araxaense.

O vereador recebeu reclamações sobre a demora da agência da Previdência Social de Araxá para analisar a concessão de benefícios. Em alguns casos, o solicitante pode esperar até seis meses. Na tentativa de atenuar o problema, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando ao gerente da Previdência Social em Araxá informações sobre a demora na análise e concessão de benefícios, agendamento de perícias, análise social de benefícios assistenciais e outras demandas.

Emílio apresentou diversas pesquisas que apontam que o Brasil registra oito desaparecimentos por hora, e que, só em 2018, 71.796 desaparecimentos foram registrados no território nacional. Em Araxá, entre 2017 e 2019 foram apontados 260 desaparecimentos e 150 pessoas localizadas.

Diante da gravidade desses números,  O Vereador apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo.

Emílio apresentou ainda mais um projeto de lei e indicações:

– Projeto de lei que modifica a redação do parágrafo único e adita-se o inciso 2º ao artigo 200 da lei municipal nº 2.547/1992, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Araxá, obrigando o construtor, no ato da entrega de um conjunto habitacional, de construir pontos cobertos de ônibus para atender a população.

– Recapeamento asfáltico na rua Gil Rodrigues, trecho entre a avenida Prefeito Aracely de Paula e avenida Sebastião Afonseca e Silva, no bairro Santa Terezinha.

– Mudança na sinalização vertical em toda a extensão da avenida Argeu Alves da Costa, na Vila Silvéria.

 

Fárley Pereira de Aquino

O vice-presidente da Câmara comentou que esteve com o prefeito Aracely de Paula, que o indagou sobre algumas indicações apresentadas, dando retorno sobre o andamento das mesmas.

São indicações que demandam reforma do campo de futebol “Barretão”, no bairro Boa Vista, e construção de uma creche para atender o conglomerado de bairros Jardim das Oliveiras, Villa Verde e Villa Mayor.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) voltou a ser tema da fala do parlamentar. Ele apresentou uma indicação solicitando interveniência do governador junto à diretoria da Copasa, no sentido de rever a tarifa de esgoto, pelo descumprimento de obrigações contratuais.

Fárley explicou que é notório o descontentamento da população araxaense com o valor da tarifa de esgoto cobrado pela concessionária. Essa insatisfação é ainda maior com relação à qualidade dos serviços prestados e ao não cumprimento de cláusulas contratuais.

Na opinião dele, não é justo cobrar da população esse valor absurdo por um serviço que não é executado em sua totalidade. Ele ainda lembrou que em 2013 ocorreu um Fórum Comunitário para debater o assunto, mas não foram detectadas melhoras na prestação do serviço.


Projetos aprovados

– Projeto de lei 1/2019 – Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2019 e dá outras providências, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Araxá

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