Ministério Público investiga projeto de permuta do Fausto Alvim

Ministério Público investiga projeto de permuta do Fausto Alvim

As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural estão investigando a legalidade do projeto de permuta entre as áreas da administração municipal (Fausto Alvim) e do Grupo Kamel (Fazenda Nossa Senhora da Conceição). A suspeita de irregularidades no projeto foi motivada por uma denúncia enviada à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em Araxá.

Cópias do projeto e um relatório com todos os patrimônios culturais e históricos tombados em Araxá foram solicitados à Câmara Municipal e à prefeitura, respectivamente, para análise das duas promotorias.

A prefeitura protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a permuta da área central que compreende o Estádio Municipal Fausto Alvim, o Centro Esportivo Álvaro Maneira (antigo ATC) e a quadra da Aserpa com a área do Grupo Kamel localizada atrás do Condomínio Riviera do Lago, no setor Oeste.

A área do município com 35,251 mil m² prevê a construção de um shopping center pela iniciativa privada. Já na área do Grupo Kamel de 860,65 mil m² a intenção do prefeito Jeová Moreira da Costa é construir um novo estádio com capacidade para 15 mil ou 20 mil pessoas, um autódromo, uma arena olímpica coberta para 5 mil pessoas, além de um parque ecológico. Ambas as áreas foram avaliadas em R$ 12 milhões.

O curador de Defesa do Patrimônio Público, promotor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, explica que a investigação foi instaurada em decorrência da denúncia.

Patrimônio Público

“Ela pede providências no sentido de apurar a legalidade da possível venda e demolição do Estádio Municipal Fausto Alvim, as condições que esse convênio será feito e se não atinge a questão do patrimônio histórico da cidade”, destaca.

De acordo com o promotor, a curadoria vai analisar, entre outros pontos, a questão das avaliações das áreas que constam no projeto e se há a obrigatoriedade ou não de processo licitatório.

“A Câmara é totalmente autônoma para aprovar ou rejeitar, eu não tenho que dar parecer nenhum. O trabalho do Ministério Público é acompanhar e, caso seja aprovado, se as condições da permuta são legais, morais e se geram lesão ao patrimônio público da cidade. Se for constatado algum tipo de irregularidade ou inconstitucionalidade neste sentido vai ser necessário entrar com uma ação judicial.”

Marcus Paulo acrescenta que, se necessária, a ação civil pública deve ser protocolada rapidamente.

“Por isso, foi instaurado um inquérito civil, já que existe a possibilidade de demolição do Fausto Alvim. Se tiver alguma irregularidade no projeto, vou tentar evitar que o estádio seja demolido. O momento é de acompanhar, ainda não tomei nenhum atitude, apenas estou juntando documentos para instruir esse procedimento investigatório para formar uma opinião jurídica sobre o assunto. Essa investigação não quer dizer que eu vou ou não fazer alguma coisa, até porque vai depender se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal.”

Patrimônio Histórico e Defesa do Meio Ambiente

Para tentar esclarecer os questionamentos levantados pela denúncia de sua responsabilidade, o curador de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural, Márcio Oliveira Pereira, solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informações relativas ao Estádio Municipal Fausto Alvim quanto à natureza do bem patrimonial; a existência de valor (histórico, artístico, cultural ou turístico); a existência de inscrição como bem tombado ou com processo em andamento e, em caso afirmativo, se o valor que reveste o estádio sobrepõe as questões de desenvolvimento urbanístico do município.

A resposta enviada pela prefeitura foi que o Fausto Alvim é um bem público, não revestido de valor histórico, artístico, cultural ou turístico, que não há inscrição do bem como tombado e que o valor do bem não sobrepõe-se às questões de desenvolvimento urbanístico do município.

Um estudo mais detalhado sobre o estádio, o curador solicitou à Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público e à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais todas as informações existentes sobre o bem a ser permutado para que tenha um melhor posicionamento jurídico sobre o assunto.

Prazos

De acordo com a proposta de lei, o grupo empresarial fica obrigado a edificar um shopping center na área central, sendo que o projeto deve ser apresentado em, no máximo, doze meses a partir da efetiva transferência e posse do imóvel permutado.

O empreendimento deve ser concluído em até 60 meses (5 anos). O município pode retirar toda a estrutura e benfeitorias que lhe interessarem no imóvel permutado, como arquibancada e torres de iluminação.

Entretanto, os empreendimentos previstos pelo prefeito Jeová Moreira da Costa na área do grupo empresarial constam no projeto de lei.

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