A Secretaria Municipal de Governo de Araxá informa que o projeto de renovação de frotas do Município foi suspenso no ato da entrega dos veículos devido a divergências contratuais e, por isso, não puderam ser utilizados até o momento. O Município assinou um termo de adesão à Ata de Registro de Preço (licitação) realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) em dezembro passado. A empresa iniciou a entrega dos veículos no dia 3 de janeiro de 2022, porém, com um modelo/marca que não constava no acordo inicial.
Por esse motivo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou à Unidas Veículos Especiais, empresa responsável pela locação, os documentos necessários para ajuste do contrato sem ônus ao poder público. No entanto, até o momento, ainda não obteve os documentos necessários. Sem a possibilidade de execução do contrato devido às divergências contratuais, o Município não teve qualquer tipo de custo financeiro com o processo de contratação do serviço e não pode utilizar os veículos locados até a entrega da documentação legal por parte da empresa.
Em busca de eficiência dos serviços públicos, economicidade e transparência com os gastos públicos, a Prefeitura de Araxá implantará o projeto de renovação da frota por meio de locação de veículos nos próximos dias. O modelo de locação de veículos tem sido adotado por diversas instituições públicas no Brasil, grandes empresas e multinacionais, devido ao alto valor de compra de veículos e, principalmente, custos com manutenção. Hoje, mais de 70% da frota do Município apresenta periodicamente problemas mecânicos, o que gera um maior tempo de manutenção devido aos processos licitatórios para aquisição de peças e um alto custo para reparos. Alguns veículos, inclusive, não têm condições de uso e serão levados a leilão.
O Termo de Adesão, assinado pela Prefeitura de Araxá e outros municípios, permite a contratação de 66 veículos, um valor total de locação de até R$ 5 milhões ao longo de cinco anos (R$ 1 milhão anual). Porém, o levantamento da Administração Municipal de Araxá requer a locação de apenas 30 veículos no momento. Um custo médio de R$ 1,4 mil por mês por carro locado, totalizando cerca de R$ 42 mil mensais, o que dá R$ 504 mil anuais. O valor contratado pelo município é 40% menor que o praticado no mercado, que cobra cerca de R$ 2,3 mil mensais por veículo locado.
A renovação da frota possibilitará, além da modernização, uma economia de R$ 83 mil mensais, sendo de quase R$ 1 milhão ao ano. O Município ressalta o compromisso e transparência com a população e recorda que a execução de contratos sem segurança jurídica e fiscalização da Administração Pública resultaram em desvio de dinheiro público em gestões anteriores.
