Da Redação – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a reestruturação do Programa para a Criança e o Adolescente PCA foi firmado entre a entidade, a Prefeitura de Araxá e o Ministério Público de Minas Gerais durante reunião promovida nesta quinta-feira (15), na sede da Promotoria de Justiça em Araxá.
A prefeitura tem até 30 dias para encaminhar um projeto à Câmara Municipal com criação de cargos e concurso público do PCA em até seis meses.
Em entrevista a uma rádio local, o prefeito Jeová Moreira da Costa destacou que um sistema de demissões voluntárias aos atuais funcionários contratados será feito para o preenchimento das vagas pelos concursados.
Além dos promotores da comarca local, Mara Lúcia Silva Dourado, participaram da audiência promotores do Grupo Especial do Patrimônio Público e da Coordenadoria da Infância e Juventude, ambos de Belo Horizonte – Andrea Mismotto Carelli, Paula Lino da Rocha Lopes, Vanessa Dosualdo Freitas, Daniel de Sá Rodrigues e Luciano Moreira de Oliveira.
Pela prefeitura, além de Jeová, estiveram presentes os secretários José Domingos Vaz (Desenvolvimento Humano, que também preside o PCA), Alda Sandra Barbosa Marques (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias), Jorge de Borba Lima (Planejamento e Gestão) e os assessores jurídicos Rodrigo Sebastião de Oliveira (PCA) e Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira (PMA).
