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Prefeitura tem até março de 2012 para promover concurso do PCA

Prefeitura tem até março de 2012 para promover concurso do PCA

TAC firmado na sede da Promotoria de Justiça em Araxá - Foto: Sérgio Gomes

Da Redação – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a reestruturação do Programa para a Criança e o Adolescente PCA foi firmado entre a entidade, a Prefeitura de Araxá e o Ministério Público de Minas Gerais durante reunião promovida nesta quinta-feira (15), na sede da Promotoria de Justiça em Araxá.

A prefeitura tem até 30 dias para encaminhar um projeto à Câmara Municipal com criação de cargos e concurso público do PCA em até seis meses.

Em entrevista a uma rádio local, o prefeito Jeová Moreira da Costa destacou que um sistema de demissões voluntárias aos atuais funcionários contratados será feito para o preenchimento das vagas pelos concursados.

Além dos promotores da comarca local, Mara Lúcia Silva Dourado, participaram da audiência promotores do Grupo Especial do Patrimônio Público e da Coordenadoria da Infância e Juventude, ambos de Belo Horizonte – Andrea Mismotto Carelli, Paula Lino da Rocha Lopes, Vanessa Dosualdo Freitas, Daniel de Sá Rodrigues e Luciano Moreira de Oliveira.

Pela prefeitura, além de Jeová, estiveram presentes os secretários José Domingos Vaz (Desenvolvimento Humano, que também preside o PCA), Alda Sandra Barbosa Marques (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias), Jorge de Borba Lima (Planejamento e Gestão) e os assessores jurídicos Rodrigo Sebastião de Oliveira (PCA) e Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira (PMA).

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