O pedido de cancelamento do concurso público da Prefeitura de Araxá protocolada no Fórum local na última sexta-feira (19) pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, foi motivo de revolta para o prefeito Jeová Moreira da Costa.
Ele fez duras críticas ao promotor e disse que caso o juiz da 3ª Vara Cível de Araxá, Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho, que analisa o processo, decida pela anulação do concurso, o seu governo não vai realizar um novo processo seletivo para preencher vagas do quadro de pessoal permanente.
Marcus Paulo, que atua há nove anos como promotor de Justiça, justifica que a ação civil pública que pede o cancelamento do concurso aponta diversas irregularidades.
“Nesta comarca e em outras, as pessoas conhecem meu trabalho, a seriedade com que eu trabalho. Eu não brinco com nada e não há nada que está sendo feito fora da legalidade da Constituição. O pedido de cancelamento deste concurso é amplamente baseado em provas cabais que houve irregularidades, uma montagem na licitação. A administração municipal escolheu uma modalidade de licitação que é a Carta Convite, convidando três empresas, mas uma é de fachada. A empresa AMN pertence a mesma pessoa que é proprietária da Comaj, vencedora do processo licitatório do concurso de Araxá. Portanto, a licitação está viciada desde o começo e não pode prosperar.”
O promotor acrescenta que a proprietária da Comaj foi flagrada em diálogos telefônicos negociando provas em outros concursos. “A empresa não tem uma legitimidade nenhuma para fazer um concurso, já que manipulou outros processos. Fora isso, um funcionário da Comaj foi flagrado conversando sobre o concurso de Araxá, especificamente, negociando vagas. São fatos gravíssimos que nos obrigaram a pedir o cancelamento judicial do concurso”, explica.
Segundo Marcus Paulo, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais é uma instituição extremamente independente e isenta que se presta a defender a legalidade, a constitucionalidade, o regime democrático e a Constituição da República.
“Não há nada feito por mim que não esteja amparado em provas, em doutrinas e jurisprudência. Nossas ações são isentas e espero que ele (prefeito Jeová) esclareça onde estaria a falta de isenção da promotoria neste caso. Temos o total interesse na realização do concurso, mas não podemos deixar um concurso viciado ser feito, a sérias suspeitas que a empresa não tem a seriedade suficiente para realizar o processo. O pedido de cancelamento é uma atitude drástica, mas é a única que é possível tomar em um caso como esse. Há sérias suspeitas que houve manipulação para escolha da empresa e também que a empresa não tem seriedade e manipula resultados para aprovar candidatos.”
Marcus Paulo aponta que a Comaj manipulou resultados recentemente em Moema e Bom Despacho. “A proprietária da empresa pede em conversa telefônica, autorizada pela Justiça, para alterar provas em favor de alguns candidatos. A solução é simples, é somente a Prefeitura de Araxá cancelar essa licitação e escolher outra empresa, mas ao que parece não é o caminho que querem seguir. Estamos defendendo com unhas e dentes a realização do concurso, ou seja, a contratação de pessoas que sejam concursadas, mas as irregularidades são tão graves que o Ministério Público entende que é impossível que o processo prossiga”, diz.
“A ação está na esfera do Poder Judiciário e temos que esperar a decisão e certamente terá recursos de ambas as partes. Realmente é uma ação processual complicada, mas é inevitável diante ao quadro que declarei. Concurso tem que ser feito de forma isenta, que garanta a igualdade de disputa entre os candidatos, não a qualquer custo ou qualquer pessoa. Se cancelado o concurso, o Ministério Público vai exigir por meio judicial a realização de outro processo, conforme o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já assinado entre a administração municipal e a Promotoria”, acrescenta.
O promotor afirma que a ação também exige a devolução do dinheiro proveniente das inscrições, caso o concurso seja realmente cancelado. “Evidentemente a prefeitura terá que devolver os valores das inscrições. Em entrevista concedida, o próprio prefeito disse que a devolução vai acontecer caso o concurso seja cancelado.”
