Indefinição na exploração de águas minerais gera preocupação na Assembleia

Indefinição na exploração de águas minerais gera preocupação na Assembleia

Deputados e autoridades municipais mostraram-se preocupados com as consequências do fim do contrato entre Copasa e Codemig para exploração das águas minerais de Araxá, Lambari, Caxambu e Cambuquira. Em audiência realizada nesta terça-feira (9/6/15) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os participantes criticaram a ausência de representantes das duas empresas estatais, o que motivou a apresentação de requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para que elas encaminhem à comissão informações sobre as circunstâncias do fim do contrato.

A Codemig é detentora da concessão das fontes dessas quatro estâncias hidrominerais. Em 2007, as concessões foram repassadas para a Copasa, que criou uma subsidiária, a Águas Minerais de Minas, para explorar essas águas minerais. No dia 14 de maio, a Copasa anunciou o fim do contrato com a Codemig. No entanto, no dia 1° de junho, as duas empresas fecharam um contrato tampão para a continuidade do envase até que outra empresa assuma a exploração das águas.

Autor do requerimento que motivou a audiência, o deputado Dalmo Ribeiro Silva questionou o porquê de a Codemig ter realizado um contrato tampão com a Copasa pelo prazo de um ano, considerando-se que o fim do contrato de concessão entre as empresas tinha sido anunciado poucos dias antes. Na busca de esclarecimentos sobre a questão, o parlamentar apresentou um requerimento para que as empresas enviem à comissão as cópias dos contratos firmados para exploração das águas minerais, bem como dos termos do fim do contrato e também do contrato tampão.

O parlamentar ainda se disse decepcionado com a ausência de um representante do governo na audiência, o que considerou como um descaso com os municípios que, até o momento, não têm esclarecimentos sobre o que aconteceu e sobre o que será feito a partir de agora. Durante entrevista, o deputado disse que, caso a Copasa não esteja realmente disposta a renovar o contrato, uma alternativa viável seria a licitação da exploração das águas minerais, como aconteceu em São Lourenço, por meio da Nestlé.

O deputado Bosco (PTdoB) lembrou que no governo passado esteve por várias vezes em diálogo com a Copasa para discutir alternativas que possibilitassem maior competitividade das águas minerais do Estado. Ele disse que, no caso de Araxá, foram discutidas opções de comercialização das águas, bem como a criação de alternativas de engarrafamento em galões e copos, o que, segundo ele, poderia aumentar a lucratividade da operação.

“O que sempre ouvimos da Copasa era que o processo estava deficitário e não rendia lucros. Acredito que esse rompimento pode ser devido à inviabilidade econômica do processo”, ressaltou o deputado Bosco. Por outro lado, o parlamentar considerou que, diante da atual crise hídrica, Minas Gerais tem o privilégio de ter inúmeras fontes de água saudável, o que, na sua avaliação, deve ser potencializado. Como uma forma de obter mais esclarecimentos sobre o assunto, o deputado apresentou um requerimento para que a comissão visite a presidência da Codemig.

O deputado Wander Borges (PSB) também lamentou a ausência do governo e reforçou a importância do debate ao dizer que o assunto tem um viés econômico para as quatro estâncias hidrominerais.

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