A Associação Comercial e Industrial de Araxá inaugurou na cidade o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). A iniciativa é fruto de parceria entre a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A nova unidade é a 20ª instalada no Estado e entra em funcionamento daqui há 60 dias.
O Pace atua na busca de acordos em ações relacionadas ao direito do consumidor e empresarial de forma ágil e gratuita. O posto pode ser acionado para propor conciliação das partes envolvidas em cobranças de inadimplentes, negociação de dívidas junto a bancos, cartões de crédito e ao comércio em geral. Toda e qualquer pendência referente à relação de consumo poderá ser dirimida através do Pace.
A inauguração contou com as presenças do vice-presidente da Federaminas, Emílio Parolini, do coordenador estadual do Pace, Daniel Resende, do assessor jurídico do TJMG, Juliano Carneiro Veiga, e da vice-presidente da Acia, Valda Eurides Alves Sánchez.
“O Pace representa uma possibilidade das pessoas buscarem a resolução dos seus problemas e conflitos sem a necessidade de recorrerem ao Poder Judiciário. Portanto, se o cidadão tem um conflito na área de relação de consumo, uma dívida ou comprou um produto que apresentou algum defeito, antes de ajuizar uma ação poderá vir à Associação Comercial e Industrial de Araxá para tentar uma conciliação com a outra parte através do Pace”, destaca Veiga.
“Nesta conciliação que é marcada em no máximo 15 dias o acordo realizado é homologado por um juiz finalizando em um prazo muito menor do que seria a duração de um processo judicial, e praticamente sem nenhum custo a pessoa pode resolver o seu problema, tendo em mãos o acordo homologado que tem o mesmo valor de uma sentença judicial”, explica o assessor jurídico do TJMG.
Segundo ele, o Poder Judiciário acumula mais de 86 milhões de processos em todo o país, sendo que somente em Minas Gerais estes números superam 4 milhões de processos. O assessor diz que a média de acordo alcançada nos Paces já instalados em Minas Gerais é de 80%.
“Entendemos que grande parte dos conflitos não precisaria ser levada ao Judiciário. Ao invés de se esperar cerca de 4 anos para se ter uma solução via processual, no Pace no máximo em 30 dias é possível se ter a mesma solução judicial.”
Daniel Resende diz que com a instalação do Pace em Araxá toda a comunidade ganha um benefício importante. “O Pace nada mais é do que uma ferramenta de pacificação social, agora também a disposição de toda a sociedade araxaense. Não há limites de valor financeiro para os acordos a serem conciliados, podemos tratar de ações de pequenos valores e também de grandes montantes, o importante é se encontrar uma forma pacificadora para se resolver o conflito”, revela.
Emílio Parolini destaca que o Pace veio para ser mais uma opção de conciliação entre empresários e consumidores. “É realmente um órgão social que surge para melhorar o relacionamento entre os comerciantes e os consumidores que se envolverem em algum conflito. O Pace em Araxá será um grande sucesso e vai possibilitar de maneira rápida e econômica que um grande volume de dinheiro volte a circular na cidade”, conclui.
