Da Redação/Caio Aureliano – A Câmara Municipal aprovou um projeto de subvenção social de R$ 208 mil para o Serviço de Obras Sociais (SOS) em reunião ordinária desta terça-feira (4) por 11 votos a zero. A verba será aplicada na manutenção da entidade que teve que fechar as portas por falta de recursos financeiros.
O SOS anunciou por meio de carta aberta nas redes sociais que fecharia as portas por falta de pagamento de oito (R$ 96 mil) das dez parcelas de R$ 12 mil (totalizando R$ 120 mil) da Prefeitura em convênio firmado com a entidade no ano passado e aprovado, inclusive, pelo legislativo.
Segundo o assessor jurídico, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, o envio do projeto à Câmara Municipal foi uma consequência da realização dessa reunião no Instituto Colombo na terça-feira (4) de manhã. “Eu só recebi um comunicado ao final da reunião que foi solicitado a formalização do projeto de lei de assinatura posterior de convênio que vai transferir, para o SOS, uma subvenção no valor de R$ 208 mil. A primeira parcela de R$ 108 mil e os R$ 100 mil restantes divididos em seis parcelas de R$ 16.676”, diz o assessor.
Jonathan afirma que essa primeira parcela de R$ 108 mil é para absorver o débito que foi acumulando por parte do executivo. “O ano de 2012 foi mais complicado pela final da gestão. Em ano eleitoral, tivemos um pouco mais de dificuldade para realizar esses convênios e efetivamente repassar esses recursos às entidades”, comenta o assessor.
“O restante dos R$ 100 mil que é o convênio normal, o prefeito (Jeová) dividiu em menos parcelas, mas de um valor maior de parcela para adiantar e realmente evitar um prejuízo maior que o SOS vem sofrendo”, acrescenta.
O coordenador do SOS, Eliazar Moreira Vilaça, afirmou, por telefone, que a verba veio em uma boa hora para dar continuidade aos inúmeros serviços que a entidade presta a população como a doação de remédios e roupas, realização de cursos profissionalizantes de cabeleireiro, costura industrial, dentre outros. Entretanto, a entidade vai continuar com as portas fechadas até que a primeira parcela caia efetivamente na conta do SOS.
A previsão do coordenador é que o SOS reabra as suas portas na próxima segunda-feira (10).
Com a aprovação, o projeto segue para sanção municipal.
Demais projetos aprovados
Projeto de lei 77/2013 – Dispõe sobre desafetação de imóvel do Patrimônio Público Municipal de Araxá e dá outras providências – cessão pelo período de 10 anos (renováveis) de imóvel constituído pela avenida Noroeste situada no bairro Padre Alaor para implantação de guarita e área de circulação interna do Condomínio Vila Lamartine, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de lei 94/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Helena Aparecida Silva, a atual rua PA Dois do Loteamento Novo Pão de Açúcar III, nesta cidade, de autoria da vereadora Néia de Uninorte (PDT).
Projeto de lei 95/2013 – Declara de Utilidade Pública e dá outras providências – Clube da Cozinha Araxaense (CCA), de autoria do vereador Marcílio da Prefeitura (PT).
Projeto de lei 96/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Maria Joaquina Vaz, a atual rua Um do Loteamento Bouganiville I e II, nesta cidade, de autoria do vereador Roberto do Sindicato (PP).
Projeto de lei 97/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Maria Ferreira da Silva, a atual rua N do Loteamento Dona Adélia, nesta cidade, de autoria do vereador Roberto do Sindicato (PP).
Projeto de lei 98/2013 – Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências – Convênio com a Associação de Apoio ao Motorista (Adesc) no valor de R$ 70 mil como forma de colaboração com a construção da sede própria da entidade, de autoria do Poder Executivo.
