A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana esclarece que os R$ 45 milhões do Governo Federal anunciados pela ex-gestão municipal desde 2018 não chegaram aos cofres públicos, conforme afirmado pelo deputado federal Mário Heringer em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (17).
Dos R$ 45 milhões prometidos, o município teve aprovado para contratação R$ 34.758.310, em 2020, ou seja, menos R$ 10.241.689,55 que o valor inicial propagado pela antiga gestão.
Dos recursos aprovados (R$ 34.758.310,45), apenas R$ 6.882.074,00 chegaram aos cofres da Prefeitura de Araxá, o que representa 20% do convênio assinado. Vale lembrar que a contrapartida inicial, anunciada pela antiga gestão, era de apenas R$ 347.938,50, ou seja, 1% do valor licitado.
Porém, em 2021, houve a necessidade de adequação desse valor para reequilíbrio do processo e o município se viu obrigado a participar com R$ 8.215.412,29 (23,6% do valor licitado) para não perder o recurso total.
Das vias licitadas em 2020 para utilização da verba, a avenida Honório de Paiva Abreu não está entre as contempladas. Para revitalização dessa avenida, a atual Administração Municipal utilizará recursos próprios. Inclusive, o processo licitatório para realização da obra já está marcado para a próxima terça-feira, 22 de fevereiro.
O Município esclarece que os R$ 6.882.074,00 disponíveis do convênio para recuperação de vias públicas estão sendo utilizados na duplicação da avenida Hítalo Ross e outros recapeamentos, conforme licitado. A Prefeitura de Araxá aguarda a liberação das demais parcelas do convênio anunciado há mais de três anos para execução do contrato.
