“O servidor público de Araxá está prejudicado, mas não por culpa da administração municipal e sim por uma situação criada dentro de uma legalidade constitucional que impediu a realização do concurso público.” Pela a primeira vez em 15 meses de governo, o prefeito Jeová Moreira da Costa concordou que a situação do servidor municipal não é das melhores.
De acordo com ele, a solução para problema enfrentado pelo funcionalismo público é a elaboração de um plano de carreira digno, mas que só pode acontecer após a realização do concurso da Prefeitura de Araxá que está temporariamente suspenso pela Justiça.
A prefeitura suspendeu o vale-transporte que era concedido para vários servidores municipais. Os profissionais da área da saúde foram os mais afetados pela decisão, principalmente os que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (Unis) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM). Alguns servidores também tiveram a refeição diária cortada. Somente os profissionais que trabalham 12 horas por dia passaram a ter direito ao benefício.
A correção anual de 5,84 % sob o salário do funcionalismo público também não foi concedida pela administração municipal. Apenas o Poder Legislativo autorizou a reposição salarial em 2009 e 2010. O plano de carreira dos profissionais da rede municipal de ensino que foi aprovado sob protestos no fim do ano passado pelos vereadores é outra reivindicação. O projeto não cumpriu alguns acordos entre os servidores e a Secretaria Municipal de Educação e gerou várias discussões.
Jeová afirma que o corte de alguns benefícios do servidor faze parte de um processo reestruturação. “Temos um compromisso com o servidor público, nossa administração foi discutida com a comunidade e fomos eleitos pela proposta de transparência, moralidade, a sinceridade entre as pessoas, o respeito às pessoas e o fortalecimento das famílias”, afirma.
“Estamos em um processo de reestruturação, estamos aguardando o concurso, a decisão judicial sobre esse projeto que planejamos. Se o concurso tivesse acontecido como estava previsto, já teríamos avançado a implantação do projeto do servidor público. Como estamos aguardando, tivemos que paralisar essa proposta. Com o concurso solucionado, vamos viabilizar o plano de cargos e salários, a capacitação e a valorização do funcionalismo”, acrescenta o prefeito.
De acordo com Jeová, a prefeitura não pode fazer investimento em profissionais contratados. “Temos apenas 1.180 funcionários concursados e mais de 2 mil contratados. O Ministério Público (MP) já informou que profissionais contratados são para casos emergenciais e nós não podemos investir em uma pessoa que não pode oferecer seu serviço por mais de seis meses. A única maneira da administração municipal oferecer estabilidade é através do concurso público e nós estamos trabalhando para que seja realizado o mais rápido possível. Mas, esse prazo não cabe ao município, depende da Justiça.”
Segundo ele, cada setor da prefeitura está passando por ajustes. “O nosso servidor é valorizado, apenas estamos passando por um momento de ajustes, adequando cada setor, ouvindo todas as pessoas responsáveis para saber qual a melhor maneira de funcionar e de valorizar o trabalhador. Toda empresa passa por esse processo e a prefeitura não é diferente.”
