Desde o final do ano de 2017, as notificações e confirmações de casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade de Araxá, tem aumentado consideravelmente. Foi pensando nisso que as autoridades do município decidiram que era o momento de reforçar essa reflexão com a comunidade local.
“O combate à violência e o abuso sempre foi uma preocupação premente do conselho. O aumento de casos de abuso e violência sexual no município alarmou muito a sociedade. O Conselho prontamente, depois de um chamado do Ministério Público resolveu organizar esse edital que trata das campanhas de enfrentamento à violência e abuso sexual na cidade”, relata a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, CMDCA, Cristiane Gonçalves.
Dessa forma, a Fundação da Mulher Araxaense – FAMA, o Centro de Formação Profissional Júlio Dário e a Casa de Nazaré uniram-se em prol do projeto a fim de conscientizar vítimas, familiares e toda a comunidade de como a violência sexual infantojuvenil é capaz de arruinar vidas, sabendo reconhecer e denunciar esse abuso.
A psicóloga Ana Laura Borges explica como a violência sexual contra crianças e adolescentes pode gerar grandes problemas de curto e longo prazo. “Eles vão ter consequências muito difíceis. Os sinais emocionais envolvem o desenvolvimento de dificuldades tanto do próprio indivíduo consigo mesmo, quanto em relação a socialização e para estabelecer vínculos de confiança e, também, o modo como ele enxerga o mundo ao qual pertence. Podendo desenvolver depressão, transtornos psíquicos e transtornos de personalidade, porque entende-se que é na infância que experimentamos o mundo e quando é causado um trauma, o indivíduo acaba se perdendo”, esclarece a psicóloga Ana Laura.
O projeto, além de causar a prevenção e enfrentemento do abuso, visa também, oferecer apoio às vítimas dessa violência. “Outra preocupação, é aumentar as oportunidades das pessoas que passam por esse tipo de abuso e violência. Ter um canal aberto para que elas possam se expressar e denunciar, para que saiam desse sofrimento e violação de direitos”, conta Cristiane, presidente do CMDCA.
Outro propósito do projeto é desmistificar alguns preconceitos populares, para que não exista tanto receio ao denunciar a violência sexual infantojuvenil. Um importante agente após a realização da denúncia é o Ministério Público. A promotora de justiça Dra. Mara Lucia Dourado explica que o Ministério Público tem dois papeis importantes: promover a ação penal que vai buscar a condenação do autor dessa violência e a aplicação de medidas de proteção em favor dessa criança ou do adolescente.
“São medidas que visam preservar a saúde física e emocional e que visam o fortalecimento dessa família, porque quando a ação acontece dentro da família ela provoca uma desestruturação da mesma. Agora, a lei exige a escuta especializada, sendo o momento em que a vítima vai ser acolhida no serviço de saúde, podendo entregar para a polícia e investigadores as provas dessa violência que ela sofreu e, ao mesmo tempo, ela vai receber os cuidados para com a sua saúde”, expõe a promotora Mara Lucia.
Além disso, se a vítima estiver em uma situação de risco, o Conselho Tutelar é acionado para, então, realizar a proteção da criança ou do adolescente. “O acolhimento emergencial é quando eu, conselheira, chego na casa, a criança é vítima de qualquer violência e eu não encontro ninguém para ficar com essa criança, então, eu tenho que fazer esse acolhimento emergencial. As vezes a família é toda conivente com a situação, então, eu não posso deixar essa criança até o outro dia”, exemplifica a conselheira tutelar Doriane Alves Ribeiro.
Assim, com o desenvolvimento de tantas ações o projeto espera que a comunidade não negligencie os direitos das crianças e adolescentes, já que permanecer calado também é uma forma de descaso. “O caminho correto é procurar as autoridades, seja a autoridade policial, Conselho Tutelar ou Ministério Público. Principalmente profissionais da área da educação e da saúde pública, não podem ficar calados diante de um fato tão grave. A mãe e o pai não podem ser complacentes, por qualquer fundamento, com a violência. Eles podem ser julgados por abandono, podem ser considerados coautores do crime de abuso sexual e de estupro de vulnerável e, ainda, podem ser punidos da mesma forma que o autor direto”, afirma o juiz de direito Dr. Renato Zupo.
