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Reunião na Câmara define demandas dos profissionais da Educação

Reunião realizada na Câmara Municipal - Foto: Ascom Câmara

Uma reunião interna entre vereadores, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinplalto), professoras da rede de Educação e Assessorias Jurídicas da Câmara e do Executivo foi promovida na tarde desta quarta-feira (21) para definir as alterações reivindicadas ao Projeto de Lei 144/2013, que altera os vencimentos dos profissionais da classe.

De acordo com o vereador Juninho da Farmácia (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final e que solicitou este encontro um dia após a Reunião Ordinária desta terça (20) para dar agilidade às negociações, o projeto atual não contempla outros setores da Educação como funcionários das secretarias escolares, portarias e limpeza, por exemplo.

Outras demandas apresentadas pela classe, segundo Juninho, são quanto a definições de ganhos por produtividade e vale-alimentação, além de estipular o piso da categoria de acordo com a lei federal cujo valor inicial atual é de R$ 1.175.

Outro ponto citado pelo vereador é quanto a supressão de artigos que tratam sobre o 13º salário e abono salarial, pois são questões que devem ser abrangidas para a classe geral dos servidores públicos.

Ao final da reunião, ficou definido que o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Jonathan Ferreira, levará as alterações ao projeto para análise do prefeito Jeová Moreira da Costa e do secretário de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro Gomes, para impacto ao Orçamento e a possibilidade de encaminhar projeto substitutivo com as demandas apresentadas.

Caso o projeto seja encaminhado ainda esta semana, uma Reunião Extraordinária será convocada para apreciação da proposta pelos vereadores, conforme comunicou o presidente Miguel Júnior (PMDB) durante Reunião Ordinária passada.

Também participaram da reunião interna os vereadores Eustáquio Pereira (PTdoB), líder do Governo na Casa, Professor Cachoeira (PDT), Fabiano Santos Cunha (PRB), Marcílio da Prefeitura (PT), Fárley Cabeleireiro (PT) e Romário do Picolé (PTdoB).

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