O orçamento municipal previsto para ações de combate à violência em 2016 é um descompasso em relação à crescente sensação de insegurança que acomete a população.
Ainda que tivera reconhecido pela Administração Municipal de Araxá um “engano contábil” no que se refere ao orçamento previsto para a segurança pública em 2016, haveremos de reiterar a necessidade de discutir o tema, dado os últimos acontecimentos na cidade. A barbárie que acometeu o casal Higor e Rafaela, o crescente índice de roubos de automóveis e as recorrentes apreensões de armas e drogas em Araxá, que ocorreram no início deste ano, não devem ser analisados de modo isolado, mas sim, mediante a conjuntura dos fatores sociais.
De acordo com dados divulgados pela Polícia Militar de Minas Gerais, o número de crimes violentos cometidos em Araxá, em 2015, sofreu um aumento de 6% em relação ao ano anterior — um crescimento relativamente pequeno, embora merece atenção. Foram 462 ocorrências registradas, entre homicídios, estupros, extorsões e sequestro, sendo que, 80% desse número são referentes a roubos. O exponencial crescimento da população também deve ser considerado nesse quadro, uma vez que o aumento do número de habitantes, invariavelmente, vem acarretado de maiores níveis de desigualdade social. Não obstante, a profusão dos índices de violência fazem com que os ares de insegurança paire sob a população. Nota-se que, até o fechamento desta coluna, a enquete veiculada pelo Diário de Araxá sobre a avaliação do grau de insegurança dos araxaenses, verificou que, dentre os 483 leitores que participaram da pesquisa, 410 não se sentem seguros em Araxá — isto é, 85% dos participantes. São dados que endossam este argumento e reiteram a necessidade dos estados de olharem para o interior — não dispensando a responsabilidade municípios de executarem e apoiarem as ações de combate à violência.
Quando da necessidade de maior cautela sobre a eminente violência que envolve nossa cidade, tivemos aprovado, em dezembro último pela Câmara Municipal de Araxá, o Orçamento para 2016 que reservou parcela bastante modesta dos recursos a serem destinados para a área de segurança pública. Enquanto as pastas estruturais da administração, como a Secretaria Municipal de Administração e Recursos, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tiveram previsões para arrecadar, individualmente, valores acima de R$ 25 milhões, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania pode receber os ínfimos R$ 8.345.000,00, como previsto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
É sabido por todos que segurança pública é competência do Estado. Mas o leitor há de convir que, o que acontece nas cidades, a responsabilidade são dos municípios. Logo, parte deste quinhão também é da nossa administração.
Por Guilherme Scarpellini