Estado assina convênios com o Conselho Nacional de Justiça

Estado assina convênios com o Conselho Nacional de Justiça

O governador Aécio Neves participou, nesta segunda-feira (16), da abertura do II Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belo Horizonte. Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ele assinou convênios para a realização de trabalhos conjuntos e destacou a importância desses encontros para a modernização e a melhora do atendimento à população.

“Minas Gerais está extremamente honrada de sediar essa segunda reunião do Judiciário brasileiro. Ela tem o objetivo claro da transformação e, por isso, nos sentimos muito à vontade porque, em Minas Gerais, caminhamos exatamente na mesma direção, de criar novos mecanismos de melhor atendimento à população, de proximidade maior com as necessidades reais do povo brasileiro“, destacou, em entrevista, após a abertura.

O encontro reuniu presidentes e diretores gerais de todos os tribunais do país para uma discussão sobre os objetivos estratégicos do Poder Judiciário e troca de experiências entre os tribunais. O objetivo é proporcionar maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos, melhoria da qualidade do serviço jurisdicional e ampliação do acesso do cidadão brasileiro à Justiça.

Convênios

Durante a abertura do encontro, o governador Aécio Neves assinou dois convênios com o CNJ para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de execução penal e nas áreas inerentes ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O governo de Minas e o CNJ passam, através do convênio, a formular projetos em conjunto, realizar a troca de informações e documentos sobre esses temas.

O convênio sobre execução penal conta também com a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Neste caso, haverá troca de informações e de experiências sobre assistência jurídica, médica, odontológica, psicológica, educacional, social, religiosa e oferta de trabalho e renda para os recuperandos.

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