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Sargento Amilton lança projeto para retirada de veículos abandonados em vias públicas

Sargento Amilton lança projeto para retirada de veículos abandonados em vias públicas

Sargento Amilton - 08.10.13 - Ascom Câmara

Quinto orador da reunião ordinária desta terça-feira (8), o vereador Sargento Amilton (PTdoB) abriu pronunciamento fazendo críticas à falta de atendimento a diversas demandas levantadas nos Fóruns Comunitários da Câmara no decorrer deste ano, citando como exemplo um questionário encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Rural sobre o funcionamento do Frigorífico Municipal, até agora sem resposta.

O vice-presidente da Câmara também destacou o trabalho prestado pela Casa de Apoio em Uberaba que acolhe pacientes que estão em tratamento de câncer, destacando apoio da Prefeitura Municipal para esta iniciativa. Ele relatou que recebeu uma denúncia contestando o atendimento pelo local, mas sua assessoria foi conferir in loco e constatou que a denúncia era infundada.

O vereador também ressaltou atuação do secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, em recente operação da pasta que promoveu operação para coibir o abuso de sons automotivos nas principais vias da cidade, em especial, na avenida Imbiara, enaltecendo a iniciativa que objetivou manter o sossego público, isolando a área do estádio no sentido de coibir o problema.

Fez ainda apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Araxá – em evidente estado de abandono por mais de 30 dias; sem condições de verificar sua identificação obrigatória; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis; em visível e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária.

Decorrido 90 dias da retirada do veículo sem a reclamação do proprietário, estando sem a possibilidade de identificação pelo número do chassi e sem o pagamento do que for devido ao Município e outros entes federativos, o veículo será tido por abandono e submetido à alienação.

O valor arrecadado será destinado para ressarcimento das despesas decorrentes; o valor excedente será revertido em prol da segurança pública.

Outro Projeto de Lei apresentado por Sargento Amilton dispõe sobre a proibição de circulação de bicicletas, skate e afins nos passeios públicos, praças e calçadão da cidade que prejudiquem o trânsito de pedestres, exceto carrinho de bebês e cadeiras de rodas ou qualquer outro meio essencial à locomoção especial.

Caberá ao Poder Executivo fiscalizar através de seu órgão responsável e regulamentar as sanções administrativas.

Requerimentos

– Deputado estadual Bosco – Intervenção junto à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para que assuma a responsabilidade dos trabalhos do Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad) em Araxá.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Recolhimento de lixos e entulhos no final da rua Augusto Flávio da Silva, na Vila Estância, e providências de autuação ao dono de lote à direita de quem desce esta mesma via quanto ao uso do terreno para criação de cavalos, vacas, etc. em perímetro urbano.

– Moção de Pesar – Concedida aos familiares do Sr. Gilmar da Silva Rodrigues, tendo em vista o seu falecimento no dia 26 de setembro de 2013.

– Secretaria de Segurança Pública – Repintura da sinalização horizontal na rua Joaquim Teodoro da Silva, no bairro Fertiza.

– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de defensa na alameda Helena Pereira de Morais, acesso à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na curva em frente à árvore de óleo.

– 37º Batalhão de Polícia Militar – Policiamento na entrada noturna dos alunos do Uniaraxá, no horário das 18h30.

– Secretaria de Segurança Pública – Implantação de quebra-molas na rua Rio Grande do Sul, no bairro São Geraldo, próximo ao nº 186.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Solucionar alagamento no final avenida Pedro de Paula Lemos, no bairro Ana Antônia.

– Secretaria de Educação – Viabilizar com urgência a retirada de pombos na Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (Caic).

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