Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados, pensionistas e demais contribuintes já podem requerer a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano em Araxá.
A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados. Pessoas aptas a receberem a isenção devem se dirigir à sede do Clube Araxá, na rua Presidente Olegário Maciel, nº 333, no Centro, das 9h às 17h.
Tem direito à isenção o imóvel com até 200m² de área construída dentro de um único terreno, que seja de propriedade de aposentados ou pensionistas, cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos nacionais. É necessária a comprovação de que essas pessoas residam no local e sejam titulares da posse do imóvel.
Também se encaixam para receber a gratuidade imóveis pertencentes a sociedades sem fins lucrativos e destinados ao exercício de práticas culturais ou beneficentes; prédios onde ocorram prestação de serviços ligados a educação, hospitais e casas de saúde que, de forma regulamentar, colocam à disposição do município serviços no valor da isenção; entre outros.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, esse benefício é muito importante para os contribuintes. “A isenção do IPTU é de extrema importância para os aposentados e pensionistas, no início do ano é comum para as famílias terem um número de contas a pagar maior, esse benefício vem para desafogar e auxiliar a vida financeira dos contribuintes”, reforça.
Novo Prazo e desconto
A Prefeitura de Araxá concede desconto de 15% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Para garantir o desconto, o contribuinte deve pagar a parcela única até o dia 30 de junho.
Há ainda a possibilidade de parcelamento do tributo, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 1 Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 62. O vencimento da primeira parcela é 31 de março.
