A 17ª Reunião Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araxá foi realizada na tarde desta terça-feira (20). A sessão foi marcada pela aprovação de cinco (5) projetos de lei e pela presença de um grande público no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto.
Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores (as) usaram a tribuna: João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto e Investigador Rodrigo.
Os parlamentares apresentaram diversas solicitações voltadas à saúde, infraestrutura, cultura, segurança e inclusão social. João Veras destacou conquistas na saúde e lazer e propôs programa para instalação de internet gratuita em alguns pontos da cidade. João Paulo da Filomena defendeu a cultura popular e apresentou propostas voltadas à juventude e segurança. Marciony Sucesso focou em mudanças no trânsito, limpeza de praças e reforma de ponte rural. Maristela Dutra cobrou valorização de profissionais da saúde, reconheceu atletas e propôs a realização de um Fórum Comunitário. Kaká da Mercearia reivindicou extensão da rede elétrica, instalação de telefones em escolas e melhorias em espaços públicos. Rodrigo do Comercial Aeroporto pediu ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), reabertura do teatro municipal e melhorias na farmácia municipal. Já Investigador Rodrigo sugeriu ações educativas contra queimadas, homenageou policiais e solicitou ajustes na política de passagens para migrantes.
Projetos Aprovados:
Durante a ordem do dia foram aprovados projetos de lei voltados à transparência, saúde, educação inclusiva e assistência social. Confira a lista completa dos projetos aprovados. A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei: 46/2025:Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os atendimentos, programas e ações da Rede Municipal de Saúde de Araxá/MG. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
Projeto de Lei 79/2025: Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães do óbito fetal e o acompanhamento psicológico no município de Araxá. Autor: Vereadora Maristela Dutra.
Projeto de Lei 80/2025: Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 8.259/2024 e modifica o §2º do art. 3§ da Lei Municipal nº 8.259/2024. Autor: Vereador Raphael Rios.
Projeto de Lei 81/2025: Garante às crianças com transtorno do neurodesenvolvimento ou restrições alimentares, o direito de levar alimentação própria à escola pública ou privada em que estejam matriculadas no município de Araxá, e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios.
Projeto de Lei 87/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense -FAMA. Autor: Executivo.
Tribuna:
João Veras
O vereador João Veras foi o primeiro orador da tarde. Ele anunciou conquistas e propôs melhorias nas áreas da saúde, lazer e infraestrutura. O parlamentar comemorou a aprovação do espaço para a instalação de uma unidade de quimioterapia do Hospital Hélio Angotti no Bairro Urciano Lemos, no Setor Norte. Também anunciou a doação de um aparelho de ultrassom pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a Prefeitura de Araxá.
Ainda no Setor Norte, João Veras participou da inauguração da Praça José Batista Alves, no Bairro Santa Rita, um novo espaço de convivência e lazer que revitalizou uma área antes degradada. O vereador também prestou homenagem à servidora Mirlane Deckers, reconhecida por seu trabalho em políticas sociais e atuação em conselhos municipais, com a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos pelo seu compromisso com a justiça social.
O parlamentar propôs a criação do programa “Wi-Fi Livre Araxá”, para oferecer internet gratuita em unidades de saúde e praças públicas, promovendo a inclusão digital e a modernização dos serviços. João também solicitou operação tapa-buracos e recapeamento em ruas do Bairro Alvorada, que enfrentam sérios problemas de infraestrutura, além de medidas urgentes na chamada “Matinha do Bairro Armando Santos”, como capina, limpeza, pavimentação de calçadas e cercamento do espaço.
João Paulo da Filomena
O vereador João Paulo da Filomena cobrou a valorização da cultura local e melhorias para a juventude de Araxá. Ele se manifestou em defesa da cultura popular ao criticar a aplicação dos recursos da Lei Rouanet por parte da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Na opinião dele a empresa tem deixado a desejar no apoio à cultura local.
O parlamentar apresentou uma indicação solicitando à Fundação Cultural Calmon Barreto o tombamento imaterial das tradicionais manifestações das Folias de Reis e do Congado, com o objetivo de preservar e reconhecer oficialmente essas expressões culturais.
Além da atuação na área cultural, João Paulo destacou a importância de políticas sociais sustentáveis, ressaltando os avanços da nova Regra de Proteção do Bolsa Família, prevista na Lei nº 14.601/2023. A medida permite que famílias que aumentam levemente sua renda continuem recebendo o benefício durante um período de transição. O vereador também apresentou indicações relacionadas à Pista de Skate do Bairro Santo Antônio, solicitando à Polícia Militar o reforço do patrulhamento noturno no local e a revitalização da praça onde a pista está localizada.
Marciony Sucesso
O vereador Marciony Sucesso utilizou seu tempo regimental para apresentar ações nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura e segurança. Uma das solicitações foi a transformação da Travessa Santa Edwiges, no Bairro Pedro Pezzutti, em via de mão única, com estacionamento permitido apenas de um lado. Além disso, cobrou a instalação de um redutor de velocidade na Rua Amador Carneiro de Melo, nas proximidades do número 930.
Preocupado com a manutenção dos espaços públicos e a segurança da população, Marciony também solicitou a capina e limpeza da Praça Sebastião Gomes, localizada ao lado do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Bairro Pão de Açúcar. Outra indicação tratou da recuperação urgente de um buraco em frente ao número 80 da Rua Pedro Dias de Carvalho. Já na zona rural, o vereador cobrou a imediata reforma da ponte do Tamanduá, essencial para o transporte escolar, o escoamento agrícola e o acesso de moradores à área urbana.
Em reconhecimento ao trabalho em prol da segurança pública, Marciony apresentou uma Moção de Reconhecimento à secretária municipal Naiara Pacheco, destacando sua atuação na Defesa Civil, suas ações para fortalecer a segurança comunitária e o voluntariado no Grupo Assistencial Esperança e Caridade.
Maristela Dutra
A vereadora Maristela Dutra destacou a valorização de atletas, cobrou melhorias na saúde e propôs um debate sobre o transporte estudantil. Ela apresentou uma Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Centro de Treinamento Alan Oliveira e aos seus atletas, que vêm obtendo excelentes resultados em campeonatos e eventos de fisiculturismo.
Na área da saúde pública, a vereadora protocolou requerimentos e indicações cobrando mais transparência e valorização dos profissionais da área. Maristela solicitou esclarecimentos sobre a situação atual da rede de atendimento, incluindo a apresentação de documentos. Além disso, pediu urgência no pagamento do complemento salarial devido aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no Centro de Diálise, ressaltando a importância de reconhecer o trabalho essencial desses profissionais.
A parlamentar também propôs a realização de um fórum comunitário com o tema “Atual Situação da Associação dos Estudantes de Araxá – AEA”, com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pela entidade, que presta um serviço importante ao transporte e apoio a estudantes da cidade.
Kaká da Mercearia
O vereador Kaká da Mercearia cobrou ações urgentes de melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços públicos. Entre os principais pedidos, está a solicitação de informações sobre o cronograma de extensão da rede elétrica na cidade. Ele apresentou questionamentos sobre a realização de levantamento técnico das áreas prioritárias para a execução do serviço. O parlamentar também cobrou a realização de operação tapa-buracos em diferentes pontos da cidade, como nas ruas Gil Rodrigues, no Bairro Santa Terezinha, e na Avenida Diomedes Gentil dos Santos, no Barreirinho.
O vereador ainda solicitou providências em relação à Praça José Batista Alves, localizada na Avenida Pedro de Paula Lemos, que, segundo ele, precisa de melhorias. Outro destaque foi a proposta de implantação de uniformes para os servidores da rodoviária. Além disso, Kaká apontou a necessidade de recapeamento asfáltico nas ruas Claudionor Afonso de Rezende, no Bairro Ana Pinto de Almeida, e Virmondes Borges Dias, no Recanto do Bosque.
Durante sua fala na tribuna, o vereador também enfatizou a importância da instalação de telefones fixos em escolas públicas do município, para garantir comunicação mais eficiente entre responsáveis e equipe pedagógica. Ele cobrou ainda uma resposta ao Plano de Trabalho protocolado pela Associação de Apoio aos Motoristas, no dia 5 de março, que até o momento não obteve retorno oficial.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou uma série de propostas com foco em áreas como saúde pública, cultura e mobilidade urbana. Entre as principais demandas está a ampliação dos leitos de UTI no município, que atualmente conta com apenas 17 unidades para uma população de 100 mil habitantes. O parlamentar destacou que a proposta visa adequar a rede hospitalar local aos parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na área cultural, Rodrigo cobrou providências urgentes para a reabertura do Teatro Municipal Maximiliano Rocha, interditado por problemas estruturais. O vereador visitou o local e protocolou requerimento solicitando laudos técnicos, cronograma de obras e transparência no processo de revitalização. Ele destacou que o teatro é o único espaço público gratuito para eventos culturais na cidade, e sua paralisação representa um retrocesso no acesso à cultura e à cidadania.
Rodrigo cobrou agilidade na mudança da Farmácia Municipal para um imóvel mais acessível e estruturado, diante de deficiências graves no prédio atual, como falta de acessibilidade e localização inadequada. O vereador também exigiu maior transparência no contrato com a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, requisitando cópia do contrato e relatórios de fiscalização. Por fim, reiterou o pedido de iluminação pública na Praça da Rua Antônio Borges de Menezes, no Bairro Aeroporto, alertando para os riscos à segurança dos moradores.
Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo apresentou um conjunto de indicações com foco nas áreas social, ambiental, educacional e de segurança pública. Entre os destaques está a indicação para a criação de uma campanha educativa contra queimadas, além da possibilidade de bonificações em dinheiro para denúncias comprovadas de crimes ambientais.
O parlamentar também apresentou uma Moção de Aplausos para homenagear cinco policiais militares do 37º Batalhão, que salvaram uma recém-nascida de apenas 12 dias de vida, vítima de engasgo, no último dia 2 de maio. No campo da educação, o vereador propôs a fixação de mensagens de prevenção ao bullying e ao abuso sexual infantil nos vidros traseiros de ônibus e vans escolares da rede municipal.
Outras propostas abordam questões de mobilidade urbana e assistência social. Ele solicitou a reavaliação da sincronização dos semáforos na Avenida Senador Montandon, com o intuito de reduzir acidentes e atropelamentos. Por fim, o parlamentar propôs a ampliação do limite de quilometragem — atualmente de 200 km — para a concessão de passagens rodoviárias a migrantes e pessoas em situação de rua que desejam retornar às suas cidades de origem.
