A Câmara Municipal de Araxá divulgou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 (PL 192/2025). O documento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos e terá ampla participação da sociedade durante sua análise no Legislativo.
O prazo para apresentação de emendas pelos vereadores vai de 23 de setembro a 29 de outubro. Além disso, está marcada para o dia 22 de outubro uma Audiência Pública, aberta à comunidade, para discutir o conteúdo do PPA e colher sugestões da população.
Na sequência, entre os dias 30 de outubro e 7 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento fará a elaboração dos pareceres às emendas e do parecer final sobre a proposta. Já no dia 11 de novembro, todas as emendas e pareceres estarão disponíveis para consulta pública.
A votação do PPA em plenário está prevista para ocorrer no dia 18 de novembro.
A Câmara também disponibiliza um canal para o envio de sugestões de emendas, que podem ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected].
A tramitação do projeto será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marciony Ribeiro da Silva (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Carneiro de Paula (membro).
