Em seminário sobre desafios fiscais dos Estados, Romeu Zema ressalta importância da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal

Em seminário sobre desafios fiscais dos Estados, Romeu Zema ressalta importância da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal
Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta terça-feira (30/4), em Belo Horizonte, da abertura do seminário “Os desafios fiscais dos Estados”, organizado pelo governo estadual. O evento, que contou com a presença de representantes do governo federal, entre eles o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e do ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, discutiu a situação econômica do Estado e soluções para o déficit atual das contas.

Em discurso, Romeu Zema destacou que o quadro grave das contas estaduais prejudica a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. Por isso, é necessário buscar soluções para a questão, como a adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal junto à União.

“Precisamos trilhar um caminho em que o reequilíbrio das contas públicas seja prioridade. Precisamos retomar nossa credibilidade, precisamos atrair investimentos e isso só será possível com planejamento. O maior desafio nesse momento é fazer Minas retomar o seu protagonismo. Neste contexto, após um diagnóstico da situação real em que o Estado se encontra, chegamos à conclusão que a única solução que temos é aderirmos ao Regime de Recuperação Fiscal. Caso contrário, se nada for feito, aquilo que já está ruim, se tornará péssimo”, afirmou.

O governador lembrou que a gestão anterior usou artifícios que pioraram a situação das contas. “Assumimos a responsabilidade, mas vamos precisar aderir a esse regime, porque nosso tempo é limitado. A redução de despesas vai nos atender durante um período, mas os gastos do Estado, como foi demonstrado aqui, crescem de maneira vegetativa. Então, é urgente nós termos essa mudança em Minas”, completou. A proposta do Plano de Recuperação Fiscal será enviada, em breve, para análise da Assembleia Legislativa de Minas.

Quadro

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentou, durante o seminário, dados que mostram a necessidade de se encontrar soluções para as contas estaduais. Segundo ele, nos últimos anos, as despesas totais cresceram mais do que as receitas totais, a inflação e até o PIB, agravando a situação das contas mineiras. “Temos um Estado com problema grave. E essa é uma discussão que precisamos ter com a sociedade mineira. Temos um desequilíbrio entre receita e despesa com despesas claramente superiores as receitas. Despesas com inativos crescendo muito”, pontuou.

Como exemplo do agravamento da situação, Barbosa salientou que, nos últimos anos, o governo aumentou o montante dos restos a pagar, deixando de pagar fornecedores, não pagou em dia a dívida com o União, atrasou o 13º salário dos servidores, além de ter usado bilhões em receitas extraordinárias. “Esse é um quadro que precisa ser enfrentado. O Estado vinha montando despesas com receitas extraordinárias”. Também na avaliação do secretário, a solução para o problema é a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal.

O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que concedeu palestra sobre as contas estaduais e sobre o fato de o seu governo ter recebido nota A na avaliação do Tesouro Nacional, explicou que muitos cortes e mudanças foram feitas para se chegar a um resultado positivo. “Foram cortados cargos comissionados, designações temporárias, custeio do Estado – como combustível, energia, água, diárias. Um conjunto de ações foi necessário. Apesar de todas as dificuldades, viramos o jogo. Dá para recuperar o Estado de Minas. E o caminho é aderir a esse Plano de Recuperação Fiscal”, avaliou.

Também participaram do seminário o vice-governador de Minas, Paulo Brant, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, além de secretários de Estado, representantes do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública de Minas, economistas, empresários, entre outros.

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