Governo Zema completa seis meses com conquistas no enfrentamento da crise

Governo Zema completa seis meses com conquistas no enfrentamento da crise

O diagnóstico ficou claro: o governo teve início com rombo herdado de R$ 34,5 bilhões em restos a pagar. Isso significa que fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo, ficaram sem receber. E, para este ano, o déficit no orçamento foi revisto para R$ 15,2 bilhões.

Para equacionar essa conta e voltar a oferecer serviços de qualidade à população, a equipe do governo apresentará, em breve, um Plano de Recuperação Fiscal, que vem sendo elaborado nesses seis primeiros meses de gestão.

Enquanto ele não fica pronto, o Estado tomou medidas ousadas para conter as despesas. Um dos mais importantes projetos foi o da Reforma Administrativa, que reestrutura o organograma público.

O projeto de lei foi sancionado pelo governador Romeu Zema em 30 de abril. Com a medida, o Governo de Minas dá mais um passo na tentativa de atenuar o severo déficit fiscal do Estado. As secretarias estaduais, por exemplo, serão reduzidas de 21 para 12, ou seja, um corte de 42%. 

Igualmente merece destaque o acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para pagar uma dívida atrasada no valor de R$ 7 bilhões. 

Na geração de empregos, Minas é destaque. Nos cinco primeiros meses do ano, o Estado abriu 75.175 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

Vale destacar ainda que, graças aos esforços deste governo na busca por reequilibrar as contas públicas, até o próximo mês de julho, cerca de 67,4% do funcionalismo (ativos, aposentados e pensionistas) já terão recebido o valor integral do 13º que não foi pago em 2018. 

“Nestes seis primeiros meses, tenho orgulho de estar conseguindo colocar em prática ações para reduzir o rombo dos cofres estaduais. Estamos atraindo investimentos para Minas, conseguindo gerar empregos – em maio, fomos o estado brasileiro que mais abriu vagas formais, e estamos reduzindo despesas. Ainda estamos longe do que precisamos. Por isso, temos de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, fundamental na busca do equilíbrio das nossas contas”, avalia o governador Romeu Zema.

Secretaria de Fazenda

Simplificação Tributária: Estado amigo do investidor

Um dos principais gargalos do Estado é o excesso de burocracia para aqueles que desejam investir. Pensando nisso, o governo decidiu colher propostas da sociedade para aplicá-las futuramente. É bom lembrar que mais investimentos geram mais empregos, renda e consumo, pilares da economia.

As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Desde maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Fazenda (SEF), e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações.

As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo determinado e a prestação de informações quando solicitado. A execução desses deveres implica custos para as empresas.

Combate à Sonegação Fiscal 

O Estado está empenhado em combater a sonegação, que afeta diretamente o caixa. Desde o início da atual gestão, a Secretaria da Fazenda realizou 28 ações de combate à sonegação fiscal.

De janeiro até a segunda quinzena de junho de 2019, foram fiscalizadas empresas do setor de combustíveis, bebidas, confecções, calçados, cigarros, entre outros. 

As operações aconteceram em cidades de todas as regiões de Minas Gerais. Além de recuperar o dinheiro sonegado do imposto devido, as ações tiveram como objetivo combater a concorrência desleal. Uma forma de garantir o cumprimento da lei e também de valorizar os contribuintes cumpridores de suas obrigações.

Secretaria de Planejamento e Gestão

Transforma Minas

Sabe aquelas vagas de livre nomeação do governador, chamadas de comissionadas? Grande parte delas agora está disponível para qualquer cidadão que se submeta a um processo seletivo. Isso mesmo, o governo lançou um programa inovador que dá a oportunidade para quem é qualificado entrar na administração. 

O Transforma Minas, programa inédito para preenchimento de vagas estratégicas e cargos de liderança das secretarias e órgãos da administração direta e indireta em órgãos estaduais, já atraiu mais de um milhão de visitas ao site (www.transformaminas.mg.gov.br), desde que foi lançado, em março, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Mais de cinco mil interessados se inscreveram nas 129 vagas disponibilizadas até agora. As vagas oferecidas são ocupadas por profissionais que se inscrevem, passando por várias etapas de seleção, como acontece na iniciativa privada. 

Uma das principais características do Transforma Minas é oferecer posições-chave na administração pública tanto no núcleo estratégico do governo quanto nas regionais, distribuídas por todo o estado.

À medida que os processos estão avançando e os cargos sendo preenchidos, o Estado está incorporando, cada vez mais, a prática da avaliação por mérito e competências e, consequentemente, tornando-se mais eficiente e moderno na gestão de pessoas.

Outras ações

  • Adoção de medidas de redução de despesas de custeio, visando à otimização de serviços e maior aproximação do orçamento ao financeiro;
  • Parceria com a Secretaria de Administração Prisional para indivíduos privados de liberdade realizarem a manutenção dos jardins da Cidade Administrativa. A medida gera economia anual de cerca de R$ 3 milhões;
  • Realização de 17 leilões para venda de veículos, aeronaves e materiais diversos e uma concorrência pública para venda de uma aeronave. Arrecadação: R$ 7.018.601,30.

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