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Jeová diz que prefeitura não tem condições financeiras para conceder revisão anual para servidores

Jeová diz que prefeitura não tem condições financeiras para conceder revisão anual para servidores

Prefeito Jeová durante reunião com o presidente do Sinplalto, Hely Aires - Foto: Divulgação/Sinplalto

A Prefeitura de Araxá não vai conceder a revisão geral anual da remuneração do quadro de servidores ativos e inativos do município de 2011. Em reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, na última semana, o prefeito Jeová Moreira da Costa afirmou conhecer o prazo estipulado pela Emenda Constitucional nº19/98 para a reparação financeira nos vencimentos dos funcionários públicos, mas disse que a administração municipal não tem condições financeiras para conceder a revisão.

Durante a reunião, Hely apresentou ao prefeito a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o dever dos municípios em conceder a revisão anual dos servidores, além de apresentar uma pauta de assuntos de interesse dos servidores públicos municipais. No ano passado a Prefeitura de Araxá concedeu a porcentagem de 10,84% relativos aos anos de 2009 e 2010 e, mesmo assim, não atingiu todos os servidores. Já a Câmara Municipal de Araxá cumpriu a lei este ano. Os vereadores aprovaram o projeto de resolução 009/2011 estabelece a atualização da remuneração dos servidores no percentual de 6,30% a partir de maio passado, não abrangendo os subsídios dos vereadores.

De acordo com Hely, o voto favorável do relator ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no início de junho passado aumentou muito as expectativas do funcionalismo público.

“O ministro reconheceu o direito de os autores do Recurso Extraordinário 565089 (servidores públicos de São Paulo) serem indenizados pelo Estado por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos. O fato abriu precedente para que, a partir de agora, o poder público municipal seja obrigado a ressarcir o servidor público por dano patrimonial quando não concederem a revisão. Mesmo o processo sendo suspenso com o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Rocha , o sindicalismo ganhou argumentos convincentes para exigir do poder público a revisão anual.”

Segundo o presidente, o sindicato vai tentar uma nova conversa com o prefeito. “Vamos tentar o diálogo, mas caso a administração municipal fique irredutível nós vamos entrar com uma ação exigindo o direito do servidor. A assessoria jurídica do Sinplalto já está preparada. Não estamos pedindo aumento salarial, mas apenas a perda inflacionária sofrida no último ano. Não podemos mais aceitar a remuneração do funcionalismo público defasado”, diz.

Com Sinplalto

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