Da Redação – A maioria dos servidores públicos municipais está confiante na realização do concurso público do Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) até março de 2012. Mais de 54% dos participantes da enquete realizada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) acreditam que a administração municipal vai realmente cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado recentemente com a prefeitura e o conselho gestor do programa, que vem enfrentando graves problemas administrativos nos últimos anos, e promover a reestruturação.
Pelo acordo firmado, o município tem até o próximo dia 17 de outubro para encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal com criação de cargos e do concurso público do PCA em até seis meses. Segundo Jeová, um sistema de demissões voluntárias aos atuais funcionários contratados será adotado para o preenchimento das vagas a serem ocupadas pelos concursados.
“Vamos dar incentivos para aquelas pessoas que optarem pela demissão voluntária. Isso acontece muito em empresas que estão querendo fazer um realinhamento. Ninguém vai ser mandado embora, vão ter as demissões voluntárias e nós vamos trabalhar com elas. As pessoas que aceitarem essas demissões voluntárias receberão um treinamento para que possam se capacitar para outras atividades’, destaca o prefeito.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a reestruturação do PCA está muito próxima. “Acreditamos na realização do concurso por tudo aquilo que vem sendo discutido há algum tempo e o trabalho árduo do Ministério Público, em especial, da promotora Mara Lúcia Silva Dourado. A recente aprovação por unanimidade do projeto de lei que dispõe sobre a nova legislação municipal dos direitos da criança e do adolescente foi um passo extremamente importante na defesa da criança e do adolescente”, afirma.
“A partir de agora o dinheiro doado anualmente pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente passa a ser gerido única e exclusivamente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Assim, o PCA deixa de ser um projeto exclusivamente político e terá condições de cumprir seu objetivo em sua totalidade”, conclui o presidente.
Com Sinplalto
