DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – A Proposta de Emenda Constitucional n° 37/2011 (PEC 37), conhecida como a PEC da Impunidade, foi votada na noite desta terça-feira (25), pelo Congresso Nacional, e obteve rejeição de 430 deputados dos 441presentes à votação. Com este resultado, a PEC 37 não vai mais retirar o poder de investigação do Ministério Público.
De acordo com a promotora de Justiça da Comarca de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, a reprovação da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) significa a vitória da democracia. “A PEC (37) era um verdadeiro atentado à democracia, um retrocesso em tudo que o país já construiu de enfrentamento a criminalidade, um enfraquecimento do poder de investigação, então, nós vemos com bastante satisfação a rejeição da PEC (37) por quase unanimidade do Congresso Nacional”, diz a promotora.
A promotora coloca que, se a PEC 37 fosse aprovada, representaria um grande prejuízo para todos da sociedade brasileira. “Na medida em que a PEC promovesse um enfraquecimento do poder de investigação criando um monopólio (de investigação) nas mãos das Polícias Federal e Civil, com certeza, o país encontraria mais dificuldade no enfrentamento a criminalidade”, comenta a promotora.
“Nós acreditamos que esses últimos movimentos, as mobilizações sociais tiveram um impacto muito grande fazendo com que o Congresso Nacional se mobilizasse e decidisse pela votação imediata dessa PEC (37) e pela rejeição dela, já que passou a ser o clamor do Ministério Público, mas de toda a sociedade brasileira”, destaca.
Segundo a promotora, a votação ao contrário da PEC 37 mostrou que o povo tem poder. “O povo gritou nas ruas que era contra a PEC 37 e acredito, portanto que os deputados ouviram esse grito da rua. Claro que o Ministério Público, desde o início do ano, por todo o país, vem fazendo um trabalho de articulação junto aos deputados mostrando a cada um deles a necessidade de rejeitar a PEC, os seus malefícios com a sua aprovação.”
Mara não deixou de citar a importância daquela manifestação contrária a PEC 37 realizada pelo Ministério Público em abril para que a PEC da Impunidade não fosse aprovada. “Aquele ato público, como que ocorreu no resto do país mostrou ao cidadão o que era a PEC e quais as consequências de sua aprovação. Isso fez que o cidadão envolvesse com a matéria e diante da possibilidade de aprovação pela Câmara dos Deputados, o povo saiu para as ruas pedindo a reprovação”, comenta a promotora.
