Todos os candidatos e diretórios partidários que disputaram as Eleições 2020 têm até o dia 15 de dezembro para apresentar a prestação de contas final de campanha. A prestação de contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Além disso, os candidatos e partidos devem entregar, nos cartórios eleitorais, uma mídia física (pen drive, por exemplo) com cópia dos documentos inseridos no sistema. Em Minas Gerais, é obrigatório agendar essa entrega. O agendamento, que deve ser feito no site do TRE, é necessário para se evitar filas e aglomerações nos cartórios eleitorais, em função da pandemia de covid-19. Os cartórios eleitorais funcionam para esse atendimento nos dias úteis, das 8h às 17h, na capital; e das 12h às 18h no interior.
Para a entrega da mídia físicas, há prazos diferentes para eleitos e não eleitos. Os candidatos que foram eleitos, incluindo até o terceiro suplente no caso de vereador, devem entregar a mídia nos cartórios também até o dia 15 de dezembro. Já para os candidatos não eleitos e para os diretórios partidários, o prazo será de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
É importante destacar que, tanto para os eleitos como para os não eleitos e diretórios partidários, a tempestividade da apresentação das contas será aferida com o envio dos dados pela internet até o prazo fixado de 15 de dezembro de 2020.
Transparência
Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.
De igual forma, no PJe também é possível acompanhar a tramitação de cada processo individual de prestação de contas, podendo ser verificado, entre outros documentos, o parecer técnico do analista das contas, o parecer do Ministério Público Eleitoral e a sentença que julgará a as contas. Para acessar o processo do candidato prestador das contas, o interessado deverá acessar o DivulgaCandContas, selecionar o candidato e, no lado direito do tela, clicar o nº do processo.
Confira todas as regras para a prestação de contas previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019.
