Prefeitura de Araxá anuncia desapropriação de área para retomada das obras do Conjunto Habitacional Jardim Esplêndido

Prefeitura de Araxá anuncia desapropriação de área para retomada das obras do Conjunto Habitacional Jardim Esplêndido

“Vocês investiram em um sonho que virou um pesadelo, mas agora esse pesadelo chegará ao fim”. Com essas palavras, o prefeito Robson Magela anunciou que a Prefeitura de Araxá irá decretar interesse público em área particular para que seja feita uma desapropriação e consequentemente possibilitar a conclusão do Conjunto Habitacional Jardim Esplêndido. O anúncio foi feito durante reunião com os mutuários do empreendimento, nesta terça-feira (5).

O conjunto habitacional, de responsabilidade da Caixa Econômica Federal através do então programa “Minha Casa, Minha Vida”, foi aprovado em novembro de 2015 e os 299 imóveis deveriam ter sido entregues em 2019. No entanto, a construtora à época declarou que não tinha condições de concluir o empreendimento. Um dos entraves é uma tubulação de água e esgoto que passa em seis terrenos particulares. Isso acabou se somando a outras pendências em relação ao conjunto habitacional não cumpridas pela antiga construtora.

O procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, explica que esta semana a Caixa assinou o contrato com a empresa Marca Registrada, que já presta serviço para o Governo Federal, para fazer a recuperação e finalização da obra, visto que parte dos imóveis sofreu depredação desde que foi paralisada.

Nos próximos dias será assinada a ordem de serviço e, em paralelo, será dado andamento para resolução de toda a parte burocrática em relação a tributos, regularização de documentos e desapropriação”, afirma.

O prefeito Robson Magela destaca que a retomada da obra foi possível a partir da parceria da Prefeitura de Araxá com a Câmara Municipal para solucionar todos os obstáculos que impediam a sua finalização.

“Desde o início, a presidência da Câmara de Vereadores esteve envolvida. Foram reuniões com a Caixa e muita cobrança para que a gente pudesse solucionar este que é um dos maiores problemas coletivos de Araxá. Agora, a prefeitura irá decretar interesse público para desapropriar essa área. E depois entraremos com uma ação judicial contra a antiga construtora para reaver esse dinheiro investido pelo Município”, diz o prefeito.

O diretor da construtora, Pedro Spina, que também esteve presente na reunião, afirma que a expectativa é que até novembro de 2023 a empresa inicie a entrega das casas, que está dividida em três lotes. “Já temos experiência de mercado e trabalhamos com a Caixa já há algum tempo. Nós não vamos medir esforços para concluir dentro do prazo e especificações previstas”, garante.

Representando os mutuários, Lucas Magalhães fala que a expectativa para o andamento da obra e que os beneficiários possam estar em seus novos lares a partir da data prevista. “A gente reconhece esse esforço vindo do Executivo e Legislativo a nosso favor, e esperamos que a questão da desapropriação junto aos proprietários desses lotes seja resolvida da melhor forma possível, para que seja desapropriada de forma célere, e a obra tenha um bom andamento”, diz.

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