Prefeitura de Araxá implanta novo sistema de convênios para entidades do Terceiro Setor

Prefeitura de Araxá implanta novo sistema de convênios para entidades do Terceiro Setor

Garantir mais transparência na gestão de recursos públicos destinados ao Terceiro Setor. Esta foi a abordagem principal do treinamento e lançamento do novo sistema digital para prestação de contas das entidades sem fins lucrativos do Município. O encontro aconteceu durante três dias no Auditório da Prefeitura de Araxá e reuniu Conselhos Municipais, gestores, comissões de monitoramento dos termos e representantes da Sociedade Civil Organizada.

A Procuradoria Geral do Município, por meio do Setor de Convênios, implantou o sistema mediante licitação juntamente à contratação de uma empresa para disponibilizar, de forma on-line, a prestação de contas e transparência das despesas feitas por entidades do Terceiro Setor. A nova ferramenta foi apresentada de forma dinâmica e didática aos profissionais da área.

Por meio de sistema digitalizado, informatizado e disponível no site oficial da Prefeitura de Araxá, a entidade vai apresentar os gastos realizados pela instituição através do repasse feito pelo Município, destinados a projetos até então apresentados à Administração Municipal. Dessa forma, o cidadão poderá acessá-lo de forma bastante transparente e acompanhar a utilização dos recursos públicos.

O procurador geral do Município, Jonathan Ferreira, ressalta ainda que a ferramenta também se torna um canal para que a Gestão Pública passe a receber as prestações de contas, possa avaliá-las, apontar a necessidade de correção e aprová-las ou não.

“Todas as entidades parceiras do Município que recebem recursos mediante termos de fomento, acordos de cooperação e convênios deverão apresentar no meio digital, disponibilizado e contratado pela Procuradoria e de acordo com a ordem do chefe do Executivo, todas as despesas da instituição. A partir de agora, torna-se obrigatória a participação das entidades no sistema e, por isso, a disponibilização da capacitação, tanto aos servidores do município quanto aos fiscais dos convênios e entidades. O cidadão araxaense deve sempre lembrar que o dinheiro da população é o que move a máquina pública, e é seu direito saber onde estão sendo utilizados os recursos”, acrescenta o procurador.

Segundo o advogado Marcelo Cardoso Pereira, assessor de Convênios e Acordos Congêneres, o Município de Araxá está atento às obrigações legais oriundas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e, por isso, passa a adotar a plataforma eletrônica.

“Com o sistema, garante-se a transparência na gestão de recursos públicos por parte do chamado Terceiro Setor, sendo importante frisar que qualquer cidadão terá oportunidade de acompanhar a execução de todas as parcerias celebradas entre o Município de Araxá e as Organizações da Sociedade Civil”, afirma.

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