A Prefeitura de Araxá mantém importantes convênios com órgãos de segurança pública em apoio às atividades do setor na cidade. Os repasses realizados em 2015 para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) somaram R$ 1.044.648,77. Já os investimentos do município em repasses para essas instituições em 2016 são de R$ 976.305,60. O orçamento total da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania para este ano é de R$ 3.279.400,00.
Os recursos repassados pela Prefeitura de Araxá para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Consep contribuem para a prevenção e combate à criminalidade, campanhas educativas, palestras, custeio de atividades, cessão de servidores efetivos, dentre outros.
Além disso, a Administração Municipal já realizou os levantamentos necessários para o processo licitatório da implantação do sistema de videomonitoramento em Araxá e realiza um amplo estudo sobre a criação da Guarda Municipal na cidade. A Prefeitura de Araxá também investe cerca de R$ 75 mil por mês para manter o Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad).
Polícia Militar
O repasse neste ano para a Polícia Militar é de R$ 319.025,60, sendo R$ 242.025,60 para o 37º Batalhão e R$ 77 mil para a 5ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito. Esses valores contribuem para suporte logístico, combustíveis, lubrificantes, reparos e aquisição de peças para viaturas, aquisição de materiais de escritório, suprimentos de informática, produtos de limpeza, higiene e demais materiais de consumo, ração e tratamento veterinário para cães, além de manutenção e conservação das instalações físicas.
Polícia Civil
Para a Polícia Civil, são R$ 386.280,00 em 2016. Deste montante, R$ 119.280,00 são direcionados para o funcionamento do Posto de Identificação nas instalações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, englobando cessão de servidores, materiais de escritório, diárias de viagens para prestação de contas em Belo Horizonte e manutenção de atividades.
Outros R$ 267 mil são direcionados para a Delegacia Regional de Araxá, englobando cessão de servidores efetivos, despesas com impostos, taxas e tarifas públicas, mão de obra nas instalações físicas, aluguel de imóvel ou cessão de imóvel próprio, manutenção, combustíveis, lubrificantes e reposição de peças para viaturas, impressão e revelação de fotos e aquisição de materiais de consumo, higiene e limpeza.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros é contemplado com R$ 271 mil neste ano, sendo R$ 100 mil para custeio de atividades emergenciais.
Os outros R$ 171 mil são para manutenção das instalações físicas da unidade local, pagamentos de impostos, tarifas e taxas públicas, aquisição de pneus, peças reposição, manutenção e combustíveis e lubrificantes para viaturas, fornecimento de oxigênio para viaturas de resgate, despesas com comunicações audiovisuais, telefonia, internet banda larga e serviços como chaveiro e reboque, materiais de escritório e suprimentos de informática, serviços gráficos, mobiliário, utensílios e produtos de limpeza e higiene, além de despesas com alimentação, hospedagens para recepção de visitantes e autoridades em supervisões, ocorrências complexas, eventos e visitas oficiais.
Consep
O repasse para o Consep em 2016 é de R$ 145.500,00 para a implantação de cursos no Presídio de Araxá, que visam a ressocialização dos detentos.
Videomonitoramento e Guarda Municipal
A Prefeitura Municipal já realizou os levantamentos necessários para a licitação da implantação do sistema de videomonitoramento em Araxá. Após a realização do processo licitatório, o sistema será implantado para ampliar ainda mais as ações preventivas e repressivas à criminalidade em Araxá. O projeto prevê a instalação de mais de 30 câmeras, em um trabalho operacional em conjunto com os órgãos de segurança pública da cidade.
Já a implantação da Guarda Municipal está sendo amplamente estudada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania
A Prefeitura de Araxá tem em sua estrutura administrativa a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania. A pasta tem orçamento previsto para este ano de R$ 3.279.400,00, sendo que os convênios firmados com os órgãos de segurança pública são extraídos deste valor. O restante é investido nas funções administrativas, institucionais e operacionais da secretaria.
Além do apoio às atividades ligadas ao setor, a secretaria conta com a Vigilância Patrimonial, que faz rondas preventivas e faz vigilância de prédios públicos do município, apoia ocorrências de menor potencial ofensivo e conta com Ponto de Apoio no Setor Norte da cidade.
A pasta também conta com a Assessoria de Trânsito e Transportes (Asttran), órgão responsável pela fiscalização, engenharia e educação no trânsito. Outra importante iniciativa implantada pela secretaria é a segurança nas portas das escolas municipais, com orientadores de trânsito cuidando do fluxo de veículos e de alunos nas entradas e saídas das aulas.
Cerad
Além de recursos oriundos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a Prefeitura arca, via Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA), com todas as despesas para o funcionamento do Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad), que é de competência do Estado. Até o momento não foi cumprida a determinação judicial expedida em maio de 2014 para que o Governo de Minas assuma o Cerad.
Cerca de R$ 75 mil mensais são gastos com o Cerad para manutenção, aquisição de materiais de limpeza e higiene, alimentação, despesas com impostos, taxas e tarifas públicas, folha de pagamento e projetos socioeducativos para os internos, contando, ainda, com cessão de servidores que promovem atividades de educação física, xadrez e informática.
