A Prefeitura de Araxá concluiu o relatório de prestação de contas do 1° quadrimestre de 2020 (janeiro, fevereiro, março e abril) e esclareceu dúvidas dos vereadores em reunião nesta semana. O controlador-geral do município Vicente Airton de Souza respondeu os pontos questionados pelos parlamentares em torno do tema debatido na Câmara Municipal. Esse procedimento está sendo adotado pelo Legislativo por causa que a apresentação do relatório não foi feita devido a pandemia. 

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, o município tinha previsão de arrecadar R$ 163.257.500,00, mas o total da receita arrecadada foi de R$ 144.023.860,13. “A Administração tinha uma previsão de crescimento em 30% da receita para 2020. Infelizmente por causa da crise do coronavírus, a receita ficou estagnada e arrecadou igual ao ano passado. O Poder Executivo trabalha em cima de planejamento, traçando novas metas e novos rumos para cumprir a legislação diante da calamidade pública que estamos vivendo”, explicou o controlador-geral do município, Vicente Airton.

Mesmo com o encerramento do quadrimestre em abril, no início do período de pandemia, a Prefeitura cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas áreas da Saúde e Educação. O valor investido na Saúde foi de R$ 19.798.394,18, o que representa 2,73% a mais do que os 15% exigidos por lei, que seriam R$ 16.754.228,16. Na Educação, o investimento foi de R$ 30.010.161,65, o que significa 1,87% a mais em relação ao mínimo de 25% que seriam R$ 27.923.714,04. 

Além da receita e arrecadação do município, o relatório traz a aplicação dos recursos na Educação, na Saúde e nas despesas com pessoal. Consulte toda a prestação de contas já disponibilizada nos sites www.araxa.mg.gov.br (aba Portal da Transparência) e www.araxa.mg.leg.br.