Da Redação/Isabella Lima/Jorge Mourão – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quarta-feira (7), o encerramento definitivo da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Jeová Moreira Costa.
A CP foi criada em setembro do ano passado após denúncia formulada pelo professor e filósofo Anderson Alves Costa, hoje assessor parlamentar da vereadora Edna Castro (PSDB), de suposta irregularidade na contratação da empresa Arquetipo Jateamento sem licitação, para fornecimento de estruturas metálicas às obras de revitalização da avenida Antônio Carlos, Centro Administrativo e prédio da hemodinâmica da Santa Casa de Misericórdia.
A relatora da CP, vereadora Lídia Jordão (PP), divulgou, em depoimento na tribuna da Câmara, no final de novembro passado, um balanço sobre as documentações apuradas.
A CP estava suspensa desde o dia 4 de novembro passado, por liminar impetrada no TJMG pelo advogado André Luis Sampaio Borges, secretário de Assuntos Jurídico de Jeová e que na época se afastou da prefeitura para fazer a defesa do prefeito, reassumindo a secretaria no início deste ano.
Ele alegou irregularidades na comissão como a não definição dos membros da comissão por meio de sorteio de todos os vereadores, como determina a lei, e sim por sorteio dos parlamentares indicados pelos partidos que compõem a bancada da atual legislatura. O deferimento da liminar foi publicado três dias antes da oitiva que estava marcada para ouvir Jeová.
Após os trabalhos serem suspensos, o vereador governista Garrado (PR) se afastou da CP alegando que o prefeito Jeová estavá sendo ´vítima de balaio de gato político’.
O vereador Marco Antônio Rios (PSDB), presidente da CP, afirma que ainda não foi notificado, mas que deve recorrer da decisão do TJMG. Ele diz ainda que a documentação levantada pela comissão enviada à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, por solicitação da promotora Elba Rondino, que avalia se vai instaurar ou não inquérito para apurar a denúncia.
