Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma que não será feriado no dia do aniversário de Araxá

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma que não será feriado no dia do aniversário de Araxá

Via Blog do Germano Afonso – O desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu o recurso apresentado pela Prefeitura de Araxá contra a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Araxá, Saulo Carneiro Roque, que suspendeu os feriados da terça-feira de Carnaval e do dia 19 de dezembro, que é o aniversário da cidade.

Com o indeferimento do efeito suspensivo pedido pela Administração Municipal, está mantida a decisão do juiz Saulo e o dia do aniversário de Araxá não será feriado neste ano.

Ao pedir o efeito suspensivo, a Prefeitura de Araxá alegou insegurança jurídica retratada pela decisão do juiz Saulo ao apreciar a constitucionalidade em via inadequada e sem competência para tanto, e grave lesão à ordem e à economia pública locais por estar o município voltado ao turismo. O presidente do TJMG não acatou a argumentação e indeferiu o pedido da Administração Municipal.

Ainda existe a possibilidade do relator do recurso de apelação, o desembargador Elias Camilo Sobrinho, deferir o recurso da Prefeitura de Araxá e conceder o efeito suspensivo. Foi esse desembargador que concedeu o efeito suspensivo quando Saulo concedeu liminar neste ano suspendendo os dois feriados. Porém, provavelmente não haverá tempo suficiente para uma decisão sobre esse recurso de apelação, já que 19 de dezembro é na próxima semana.

Fonte: Blog do Germano Afonso

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