O processo de retirada de adolescentes do Estacionamento Rotativo termina no fim deste mês. A expectativa da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), responsável pela administração do serviço, é que a partir de outubro o quadro de funcionários da conhecida Zona Azul esteja formado somente por maiores de 18 anos.
Dos 50 funcionários que vão realizar o trabalho faltam apenas 15 vagas para serem preenchidas. A procura pelo emprego tem sido intensa e as oportunidades de trabalho estão sendo anunciados na sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Araxá, na rua Presidente Olegário Maciel, 284, Centro.
Em junho passado, o Ministério do Trabalho e Emprego exigiu o cumprimento imediato do decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que proíbe menores de 18 anos de exercerem funções que os colocam vulneráveis a riscos à saúde e que não possuam um caráter de aprendizado.
Conforme entendimento e determinação do órgão federal, os jovens estão proibidos de trabalhar na Zona Azul. O trabalho de agentes rotativos com menores é uma atividade legalmente prevista na lista de piores formas de trabalho infantil.
Os 102 menores do Programa para a Criança e Adolescente (PCA) que trabalhavam no Estacionamento Rotativo estão sendo remanejados para diversos setores da prefeitura.
O prazo para que as administrações públicas dos municípios mineiros cumpram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe o trabalho de menores no sistema venceu há 60 dias, mas as prefeituras conseguiram estender o prazo até novembro próximo para regularizar a situação.
A gerente administrativa do Estacionamento Rotativo, Silvana Regina, diz que os funcionários do Estacionamento Rotativo passam a trabalhar em tempo integral.
“Como trabalhávamos com menores tínhamos que ter 102 adolescentes para cumprirem o horário de fiscalização, mas como tivemos que retirar esses menores e contratar maiores de 18 anos podemos reduzir em número de funcionários para a metade. Mas, o gasto com folha de pagamento continua a mesma, a expectativa é de não ter qualquer alteração. No horário de almoço nós vamos dividir os funcionários em três turmas para não prejudicar o atendimento e a arrecadação.”
De acordo com ela, há uma diferença grande entre o trabalho dos jovens dos adultos. “A forma de trabalhar é muito diferente, são pessoas mais experientes. A postura, o comportamento, a responsabilidade, todos esses pontos melhoraram consideravelmente. A gente tem funcionário de até 32 anos, portanto, existe até mesmo um respeito maior dos usuários do sistema”, afirma.
“Aqueles problemas que tínhamos de discussão entre o agente e o condutor diminuíram bastante, praticamente não tivemos registro neste primeiro mês de trabalho dos adultos. Outro ponto de destaque nesta nova fase é a presença das mulheres. Hoje, temos 35 funcionários adultos que estão em fase de experiência, sendo 70% mulheres”, destaca.
Silvana lembra que a produtividade continua para os adultos. “Tivemos uma grande polêmica quanto à produção dos menores, mas agora com o trabalho de maiores espero que não haja qualquer reclamação. Estipulamos metas para cada agente. Acima de R$ 80 arrecadados, os agentes recebem 2% sob cada venda de bilhete”, ressalta a gerente.
Horário
O sistema funciona das 9h às 17h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 12h, com um custo de R$ 1/hora. Como é uma lei municipal, o motorista que não pagar o Estacionamento Rotativo está sujeito à multa de R$ 58 e perda de três pontos na carteira. O dinheiro arrecadado é destinado à Fada, entidade que atende pessoas com deficiência física, permanente ou temporária.
