O prefeito Jeová Moreira da Costa fez críticas duras ao promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, na manhã de hoje (23), em entrevista ao programa Comando Geral da Manhã (Rádio Cidade), após o Ministério Público entrar com uma ação pedindo o cancelamento do concurso público que está sendo promovido entre a Prefeitura de Araxá e a empresa Comaj (Bom Despacho), na última sexta-feira (19).
“Analiso isso com muita naturalidade dentro da Constituição Brasileira e o regime da democracia. E dentro deste regime nós temos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Nós estamos atendendo todas as normas do Poder Judiciário, onde através da Promotoria de Justiça realizamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) há um ano, onde não poderiam trabalhar na prefeitura funcionários contratados”, diz o prefeito Jeová Moreira.
Segundo ele, a prefeitura buscou empresas em Minas Gerais que poderiam fazer o concurso, houve licitação, a Comaj ganhou e está com o concurso em andamento. “As provas estão marcadas para os dias 27 e 28 e o nosso promotor está embargando. Ele disse que havia irregularidades, mas irregularidades não neste concurso, seriam em outros concursos”, afirma.
“A nossa licitação está totalmente legal. Agora eu acho que está faltando amadurecimento e crescimento ao nosso promotor Marcus Paulo, porque realmente ele está brincando dentro da Constituição Brasileira com uma coisa séria. Na mesma hora que ele está pedindo para fazer o concurso ele vai lá e anula o concurso?”, questiona.
O prefeito afirma que tudo foi feito com clareza e dentro das normas da Constituição. “A empresa do questionamento do promotor é uma outra empresa que não tem nada a ver com essa empresa (Comaj). Então, lamentavelmente, o nosso promotor está comendo com as mãos dos outros. Ele não fez um estudo detalhado para tomar essa providência”, afirma.
Jeová diz ter certeza que o juiz que cuidará do processo fará uma boa análise para tomar as providências. “Se o juiz achar que tem algum ponto de vista que precisa adiantar mais esclarecimentos das partes, o concurso será suspenso e nós vamos aguardar o que a Justiça vai determinar para nós fazermos”.
O município foi notificado na tarde de ontem (22) e tem 72 horas para apresentar a sua defesa.
O promotor esclarece que há irregularidades gravíssimas no processo de licitação do concurso público e que na opinião do Ministério Púlbico o concurso deve ser imediatamente cancelado. Ele acrescenta que a ação civil pública determina ainda a devolução do dinheiro proveniente das inscrições aos candidatos.
Nesta quarta-feira (24), o Diário de Araxá traz traz uma reportagem completa sobre o posicionamento do promotor a respeito das declarações do prefeito, além das irregularidades apontadas na ação civil pública.
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â–º Promotoria de Justiça pede cancelamento do concurso da prefeitura
