Super banner
Super banner

Juninho propõe concessão de transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Juninho propõe concessão de transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Vereador Juninho

Primeiro orador da tarde, o vereador Juninho da Farmácia destacou em seu pronunciamento a proposição de um projeto de lei que “concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Araxá, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida”.

Em sua justificativa, o vereador relatou que a iniciativa, apesar de alguns avanços nas políticas públicas a no campo da legislação, como a Lei Maria da Penha, essas informações expressam a permanência de uma estrutura social ainda pautada na desigualdade de uma cultura machista e relações de poder entre homens e mulheres.

Nesse sentido, ele ressaltou que o projeto proposto tem o sentido de garantir aos filhos (as) de mulheres em situação de violência o direito a transferência entre escolas na rede municipal, evitando a descontinuidade e violação ao direito básico de crianças e adolescentes.

Indicações e projeto de lei

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Informações sobre contratação de empresa ou adequação de servidores e equipamentos para substituição dos trabalhos da Cemig no setor urbano.

– Prefeitura Municipal – Volta do funcionamento dos Espaços Multiusos.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Troca de lâmpadas queimadas na praça ao entorno da rodoviária.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Mudança de placa de denominação da Praça Aires Maneira que está do lado esquerdo, perto do quiosque que a deixa escondida para a rotatória em frente ao Hospital Santa Casa, que também faz parte da mencionada praça.

– Copasa – Vistoria no último quarteirão da rua Mariano de Ávila, onde várias redes de esgoto estão ligadas na rede pluvial.

– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de redutor de velocidade na avenida Prefeito Aracely de Paula entre o supermercado ABC e Supermercado Triângulo.

– Secretaria de Saúde – Disponibilização de vacina contra a gripe para os profissionais da Educação.

– Projeto de Lei – Denominação de via pública – Rua Jair José Pereira, a atual rua S do loteamento Parque das Mangabeiras IV.

Notícias relacionadas